11/Dez/2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na terça-feira (10/12), que medida provisória (MP) sobre regularização fundiária não deve permitir a distribuição de terras por autodeclaração dos moradores, mas acaba com pressão política sobre as titulações no campo. A ideia é facilitar acesso a linhas de crédito ao produtor. Ele afirmou que a medida pretende facilitar a identificação dos donos de terras em que ocorre um crime ambiental, como queimadas ou desmatamento ilegal. A mudança na legislação sobre regularização de terras é uma bandeira do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia. O secretário, no entanto, é defensor da autodeclaração, que ele costuma comparar com o processo de declara imposto de renda. A autodeclaração não foi bem recebida pela ala ruralista no governo (ligada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina) e pelo Congresso. A ministra, no entanto, tem dito que o termo foi mal interpretado, pois, ainda que o produtor indique a área a ser titulada, será preciso apresentação de robusta documentação. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.