06/Dez/2019

A Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou entre os dias 3 e 4 de dezembro um conjunto de 16 ações civis públicas que cobram o equivalente a R$ 555,3 milhões de grandes desmatadores em quatro Estados da Amazônia Legal. Movidas contra 33 réus, as ações foram protocoladas na Justiça dos Estados de Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná), Mato Grosso (Juína e Sinop), Pará (Altamira, Redenção e Marabá) e Amazonas (Manaus). As ações têm como base 25 autos de infração emitidos nos últimos anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), devido ao desmatamento de 26.490 hectares na região amazônica. O objetivo principal das ações é obrigar os responsáveis pelas irregularidades ambientais a promover a chamada ‘reparação in natura’.

Essencialmente, o que é pedido é o reflorestamento, um plano de recuperação de áreas degradadas, que são todas as medidas necessárias para que aquela área volte ao estado anterior à degradação ambiental. Há dois meses, a força-tarefa priorizou outras 12 ações que foram em busca de cobrar multas administrativas emitidas pelas autarquias ambientais, mas as que foram protocoladas no dia 3 de dezembro serão as primeiras ações na esfera da responsabilidade civil. O foco de atuação neste momento é a reparação civil. Agora, a força tarefa está indo ao Judiciário para requerer que o infrator ambiental seja civilmente responsabilizado pelos danos que ele causou ao meio ambiente. Além da reparação total dos danos causados, as ações civis públicas pedem indenização pelos prejuízos decorrentes dos desmatamentos, ao meio ambiente e à sociedade, ao longo dos anos.

A AGU também pede o ressarcimento de benefícios econômicos obtidos de forma ilícita, como exploração ilegal de madeira e atividades de pecuária. Foi feito um estudo para nortear a propositura dessas ações, utilizando como critério tanto o valor da multa quanto a extensão de hectares degradados. Também foram observados os municípios que são considerados os mais vulneráveis na Amazônia. O principal beneficiado com o possível êxito das medidas judiciais será a própria sociedade. A AGU está totalmente comprometida com a política ambiental e está atenta a tudo o que está acontecendo. Na medida de suas competências, a AGU empreendendo esforços para melhorar a qualidade de vida e assegurar a perpetuação das novas gerações. Esse trabalho de reflorestamento dos danos causados à Floresta Amazônica é muito importante e não pode ser deixado de lado. Os R$ 555,3 milhões perseguidos nas ações civis públicas estão divididos em: R$ 12,26 milhões em Rondônia, R$ 23,41 milhões em Mato Grosso, R$ 349,84 milhões no Pará e R$ 169,76 milhões no Amazonas.

Criada em setembro deste ano, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é formada por 20 integrantes, sendo 15 membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco da Procuradoria-Geral da União, que poderão atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário. A Assessoria de Comunicação da AGU destacou que cabe aos membros da equipe responder citações, intimações e notificações no âmbito das ações judiciais envolvendo qualquer tipo de ação fiscalizatória do Ibama e do ICMBio; ajuizar e acompanhar processos movidos para que infratores reparem danos causados ao meio ambiente e paguem indenização; elaborar relatórios estatísticos e planilhas de controle sobre as ações e as decisões judiciais. Além do grupo, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama também deu suporte à propositura das ações. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.