04/Dez/2019

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (03/12), estabelece procedimentos para acompanhamento, revisão das metas de regularização fundiária e encerramento dos contratos de repasse e termos de compromisso custeados pelas ações Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social, Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade, Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários e Saneamento Integrado. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.