02/Dez/2019

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, decidiu impedir que servidores da autarquia possam visitar terras indígenas que estejam em processo de demarcação. A ordem agora é que os deslocamentos só poderão ocorrer nos casos em que a terra indígena já esteja homologada ou regularizada. Na prática, a decisão trava processos de licenciamento ambiental e de demarcação de terras que, regularmente, dependem da atuação direta de servidores nessas áreas. A decisão, além de afrontar a missão básica da Funai, que é a de atuar para defender os direitos indígenas, também colide com direitos previstos na própria legislação federal.

Conforme previsto no artigo 25 da Lei 6.001/-73, que trata do Estatuto do Índio, o reconhecimento do direito dos índios à posse permanente das terras por eles habitadas “independerá de sua demarcação, e será assegurado pelo órgão federal de assistência”. Em outubro, Xavier tirou a autonomia das coordenações regionais da Funai para ir a campo. Todos agora têm de pedir autorização para a presidência, que começou a emitir seus vetos. Na área de licenciamento ambiental, a Funai tem travado a visita de servidores a determinadas regiões, sob argumento de que a terra indígena ainda não foi homologada pela Casa Civil da Presidência, embora já tenha sido efetivamente reconhecida pela própria Funai.

Em uma dessas visitas, a equipe foi impedida, por exemplo, de apresentar aos indígenas os estudos de impacto ambiental do projeto. Dentro da Funai, o clima entre os servidores é de medo e de perseguição. No mês passado, Xavier, delegado da Polícia Federal que chegou ao comando da Funai apoiado pela bancada ruralista, deu ordem para que o comando das 15 coordenações de áreas da autarquia fosse trocado. Muitas exonerações ocorreram sem que os coordenadores ficassem sabendo antecipadamente de suas demissões. Foram ao trabalho e souberam da demissão pelo Diário Oficial da União. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.