21/Nov/2019

O desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% entre 1º de agosto de 2018 e 31 de julho passado. Trata-se da maior alta desde 2008. Os dados foram divulgados pelo governo, que aparentemente desistiu de brigar com os números a respeito da devastação. Essa talvez seja a única boa notícia nesse caso, pois o enfrentamento do problema depende em larga medida de ações do governo, que só poderão ser tomadas se as autoridades aceitarem a realidade demonstrada pelas informações técnicas e agirem de acordo com a urgência que elas revelam. A análise preliminar do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fornece a taxa oficial de desmate da Amazônia, foi divulgada pelos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Houve tentativa do ministro Ricardo Salles de reduzir a responsabilidade do atual governo, atribuindo o aumento do desmate a um processo que se observa há anos.

O que se espera do governo não é eximir-se de culpa pelos problemas, mas trabalhar para enfrentá-los. A primeira providência é o governo do presidente Jair Bolsonaro parar de estimular o desrespeito às normas ambientais. Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro tem dito que existe uma “indústria da multa”, expressão que serve como pretexto para afrouxar a fiscalização e permitir uma exploração descontrolada da Amazônia e de outros biomas. Tal discurso, se não é diretamente responsável pelo aumento do desmatamento, tampouco serve para inibir os desmatadores ilegais. Não cabe às autoridades dar a entender que o Estado será leniente com quem desmata. Esse comportamento, ademais, colabora para a degradação da imagem do Brasil no exterior, pois indica menosprezo pela preservação ambiental, assunto que hoje pauta a opinião pública global e que, por isso mesmo, é decisivo na hora de fechar contratos comerciais. Países que não preservam seu meio ambiente correm o risco de se tornarem párias no mercado internacional.

Talvez, pensando nisso, o governo finalmente começou a emitir sinais de que está levando a sério os números do desmatamento na Amazônia e que tomará alguma providência a respeito. O ministro Ricardo Salles informou que fará uma reunião com governadores da Amazônia Legal para organizar formas de reduzir o desmatamento “de maneira sustentável”. Ele não deu detalhes de como isso será feito, citando vagamente o uso de ferramentas tecnológicas e a mobilização do Inpe, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal. O maior problema da Amazônia é o desmatamento ilegal. Segundo o Deter, sistema de monitoramento em tempo real do Inpe, 40% do que foi desmatado na região no primeiro semestre deste ano estava em áreas públicas. Essas terras são de responsabilidade da União e dos Estados e dependem de forte fiscalização para não serem dilapidadas por grileiros, que prejudicam o agronegócio, aterrorizam moradores, corrompem autoridades, usam trabalho escravo e se envolvem em narcotráfico e tráfico de armas.

Se realmente estiver interessado em enfrentar o problema, o governo deve fazer o que já está previsto no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, em vigor desde 2004 e que se baseia em regularização fundiária, fiscalização e incentivo a atividades sustentáveis. Para os especialistas, é preciso não apenas monitorar de perto o que acontece nas áreas públicas, mas unir esforços de todos os que são prejudicados mais diretamente pelo desmatamento: dos moradores locais aos empresários que investem nas florestas, passando por governos estaduais que sofrem enormes perdas econômicas. Espera-se que o governo Bolsonaro, que perdeu muito tempo com bravatas palanqueiras, esteja à altura desse desafio. A devastação está se expandindo para além do tradicional arco do desmatamento em direção ao interior da Região Amazônica. É o que especialistas interpretam com base nos dados estaduais do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que foram oficialmente divulgados no dia 18 de novembro.

Estados que em geral apresentavam taxas menores de desmate tiveram altas expressivas neste ano. É o caso de Roraima, que tem uma parcela grande de terras indígenas onde se estima haver grandes reservas de minério. Entre agosto do ano passado e julho deste ano, houve uma alta de 216,4% de desmatamento ante o ano anterior. A devastação passou de 195 Km² para 617 Km². É a segunda maior taxa para o Estado na série histórica. A primeira foi em 1989, primeiro ano do Prodes (630 Km²). Foi o maior aumento percentual de todos os Estados da Amazônia, em parte por pressão do garimpo. Também chamam a atenção o Acre, que apresentou uma alta de 55% no período, saltando de 444 Km² para 688 Km², a maior taxa desde 2004; e o Amazonas, que saltou de 1.045 Km² para 1.421 Km², maior taxa desde 2003. Com esse aumento de 36%, o Estado passou a ocupar o terceiro lugar entre os maiores desmatadores, passando Rondônia.

A troca de posições também se deu porque Rondônia teve uma redução de 5,4% no desmatamento. Houve queda da devastação também no Tocantins (16%), no Maranhão (15%) e no Amapá, a maior delas (66,7%). O Amapá registrou somente 8 Km² de desmatamento. Apesar de Pará e Mato Grosso ainda representarem as maiores porções de desmatamento (os dois Estados respondem por quase 57% da devastação), os aumentos em outros locais mostram que os atos ilegais estão penetrando na região. O Prodes deste ano mostra que o desmatamento não está mais tão concentrado, o que parece ter a ver com a redução do controle. No Acre, o governador Gladson Cameli (PP) recomendou, em evento em julho, que produtores rurais não pagassem multas ambientais que tivessem recebido. O fato é que, onde o Estado não está atuando é onde o desmatamento está fugindo de controle. Para a Universidade Federal de Minas, os estados do Amazonas, Acre e Roraima são novas fronteiras de especulação, não de expansão e produção agropecuária.

Grande parte da perda no Amazonas pode estar ligada à especulação entorno do asfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). Essa explicação também foi aventada pelo Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O Amazonas tem unidades de conservação na fronteira com Mato Grosso e a leste, com o Pará, que tinham criado uma espécie de barreira, mas o desmatamento começou a subir por Rondônia, chegou a Apuí (uma das localidades que mais queimaram em agosto) e está se espalhando. A grilagem está se deslocando, diante da expectativa de repavimentação da Transamazônica e da BR-319. A grilagem é como a bolsa de valores, cresce com a especulação. O governo do Amazonas afirmou que reconhece o aumento no desmatamento, mas que representa apenas 0,09% da área do Estado.

Segundo o governo, 91% do desmatamento no Amazonas está concentrado em municípios do sul do Estado, que vêm sofrendo grande pressão da expansão da fronteira agrícola de outros Estados da região e tem sido foco das ações de combate ao desmatamento ilegal desde o início de 2019. Segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, os números do Prodes o surpreenderam e o Estado não vinha percebendo o aumento. A Secretaria de Meio Ambiente do Acre afirmou que o governo tem atuado de forma rigorosa nas fiscalizações ambientais e está empenhado em aproximar o produtor rural do Estado, abrindo um diálogo entre o setor produtivo e o Meio Ambiente. Amazonas e Pará fizeram questão de frisar que grande parte do desmatamento nos Estados ocorre em área de domínio da União (40% e 78%, respectivamente). Eles se anteciparam a expectativa de que o governo federal tente responsabilizar os Estados pelo controle do desmatamento.

O presidente Jair Bolsonaro evitou comentar o aumento de 29,5% do desmatamento na Amazônia, a maior taxa desde 2008. Segundo ele, queimadas e desmatamento não devem acabar, pois são culturais. Bolsonaro também voltou a citar a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente como exemplo de insucesso. O presidente confirmou que o governo pretende editar uma Medida Provisória (MP) para regularização fundiária nos Estados da Amazônia Legal. Além disso, ele afirmou que está previsto para esta MP a autodeclaração como ferramenta para a entrega dos títulos de terra. A proposta é uma bandeira do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (Mapa), mas sofre resistência de ala ruralista ligada à ministra Tereza Cristina (DEM). O temor é que a autodeclaração abra margem para grilagem de terras e insegurança jurídica. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.