08/Nov/2019

Sem a Lei Kandir, que desde 1996 garante a isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados exportados, a produção brasileira de soja, carro-chefe do agronegócio no país, seria 34% menor, bem como o valor dessa produção, as exportações e a geração de empregos no segmento, segundo estudo apresentado em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A possível revogação do benefício para o setor permanece no radar das principais lideranças, embora posicionamentos recentes indiquem que a agropecuária deverá ser poupada no caso do fim da Lei Kandir. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada pelo governo federal pode ajudar a pôr fim ao impasse entre União e Estados sobre a compensação pelas desonerações nas exportações, já que propõe o repasse de entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos aos entes da federação e aos municípios com recursos dos royalties e participação especial do petróleo.

Durante a audiência, o líder da maioria na Câmara dos Deputados e relator da PEC 45/2019 da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), voltou a afirmar que não haverá taxação das vendas externas do agronegócio brasileiro na discussão da matéria. Um dos pressupostos básicos é o de que não se exporta tributos para nenhum setor. Para deixar claro, na PEC 45 está se mantendo esse princípio. Não há exportação de tributos nem taxação do que é produzido para exportação, segundo ele. Mesmo assim, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) afirmou que o setor continua angustiado com a questão. Segundo a entidade, é preciso que a regulamentação dos repasses e a efetiva manutenção da isenção de ICMS seja feita com clareza para que a ameaça não retorne nos próximos anos. A oneração das exportações causaria prejuízos de R$ 2,3 bilhões por ano à cadeia produtiva do algodão e uma redução da margem do cotonicultor de 46%.

Quarto maior produtor mundial e segundo exportador, o Brasil vende para outros países 61% da sua produção da pluma. O PIB anual da cadeia, pelos dados da associação, é de US$ 74 bilhões. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) afirma que a possível volta da incidência do ICMS nas exportações agropecuárias aumentaria custos de produção e inviabilizaria as atividades de parte dos produtores. No caso da soja, a elevação de custos em Mato Grosso, que lidera a produção nacional, seria de até 7 sacas de 60 Kg por hectare. Na semana passada, deputados e senadores da bancada ruralista convenceram o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) a excluir o setor da proposta mais clara que pretende taxar as exportações em tramitação no Congresso, a PEC 42/2019. Rego é relator e afirmou que vai manter a tributação apenas para o setor mineral. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.