07/Nov/2019

O filme é antigo, o enredo é complexo e o final se arrasta. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Em 2013, o tema voltou à pauta após a Corte entender que a “repercussão geral” abria espaço para uma nova análise. Em 2017, o Funrural foi considerado constitucional e, em 2018, a lei 13.606, nascida de uma Medida Provisória (MP), criou Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Pelo Refis do Funrural, produtores e empresas rurais puderam repactuar, até 31 de dezembro do ano passado, o passivo com o tributo. Ancorados em uma promessa de campanha do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que os débitos seriam perdoados, a maioria dos agropecuaristas simplesmente não aderiu ao Refis do Funrural.

Dos cerca de R$ 11 bilhões previstos para serem renegociados, o setor calcula que nem R$ 1 bilhão entrou nos cofres públicos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) assumiu a bronca. Em reunião há duas semanas, conseguiu do ministro da Economia, Paulo Guedes, a promessa de uma solução, ao menos emergencial, para a renegociação desse passivo. Parte do governo trabalha na elaboração de uma nova MP para um segundo socorro aos endividados do Funrural, enquanto uma solução definitiva para o tributo deve ser colocada em algum projeto de reforma Tributária que tramita, ou tramitará, no Congresso. Nesse novo processo de renegociação, surgem duas palavras fiscalmente opostas: refinanciamento e remissão. No refinanciamento, o passivo é assumido e o produtor paga o que deve, normalmente em parcelas. Remissão é sinônimo de perdão, anistia.

O presidente da FPA, Alceu Moreira (PMDB-RS) e até mesmo a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, que deixou a liderança da frente para assumir a Pasta, defendem a remissão. Ambos esperam que a dívida seja reduzida em quase 100%. Mas, para o Ministério da Economia, essa remissão também é sinônimo de renúncia fiscal. Dados do setor público consolidado mostram que o governo vai cumprir com folga a meta de um déficit de R$ 132 bilhões para 2018. Mas, legalmente, é preciso encontrar espaço no Orçamento e ter a autorização do Congresso para formalizar uma renúncia de quase R$ 10 bilhões. Um governo que defende a rigidez fiscal e tributária não deveria estar disposto a um Refis do Funrural, muito menos uma remissão. Dizem que promessa é dívida, mas produtores que votaram em Bolsonaro vão além e esperam que a promessa pague suas dívidas do Funrural. Fonte: Gustavo Porto. Agência Estado.