31/Out/2019

Os produtos do agronegócio se manterão isentos de imposto sobre exportações, segundo afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que participou da reunião semanal da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília (DF). O parlamentar é o relator da Proposta de Emenda Constitucional 42/2019, que revoga a chamada Lei Kandir. A proposta inicial, do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) previa a revogação total da lei, o que levaria à tributação das exportações agropecuárias. Ele disse, no entanto, que ao conversar com Anastasia, o senador mineiro concordou em manter as vendas externas do setor livres da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A revogação se dará somente sobre os produtos primário minerais, porque tem sido o agronegócio, ao longo desses últimos anos, o viés com o qual a economia brasileira tem salvaguardado sob o ponto de vista dos números da sua balança comercial, segundo o parlamentar. O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a posição do colegiado é não permitir que seja cobrado nenhum imposto a mais sobre a produção rural brasileira. Segundo ele, a carga tributária que incide sobre o setor tira sua competitividade. E que o diálogo está aberto para discutir qualquer possibilidade de redução de impostos. Fonte: G1. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.