31/Out/2019

Começou nesta quarta-feira (30/10) a 31ª Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) dos países do Mercosul, sob presidência pro-tempore do Brasil. O encontro será realizado até o dia 1º de novembro, em Santa Catarina, estado que abriga importantes complexos agroindustriais de suínos, aves e leite, com predomínio da agricultura familiar. No Brasil, a agricultura familiar corresponde a 77% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor é responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários e ocupa o mesmo percentual da área de produção do País, alcançando a extensão de 80,9 milhões de hectares. Criada em 2004 com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, a REAF ocorre semestralmente e destacará nesta edição as possibilidades que o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia apresentam para os pequenos produtores.

O acordo prevê que, na União Europeia, 82% do comércio terá livre acesso em até 10 anos e o acesso parcial atinge 99% das nossas exportações brasileiras (carnes, açúcar, etanol). O Mercosul terá 96% do comércio livre em 15 anos. A delegação brasileira deve apresentar as principais cadeias produtivas que podem ser beneficiadas com o Acordo entre os blocos e os setores que precisam ser fortalecidos com inovação, assistência técnica, apoio financeiro e outras ferramentas para terem condições de acesso a novos mercados, entre outros pontos. É um espaço importante de discussão das políticas públicas de apoio à agricultura familiar entre os países do Mercosul ampliado. Haverá a participação da Bolívia, por exemplo, e da Colômbia, país com o qual o Brasil está fechando um acordo de cooperação técnica para repassar a as ações que desenvolvidas internamente. Essa troca é importante, pois gera crescimento para todos que participam dela.

O encontro discutirá a capacitação das cooperativas da agricultura familiar para aproveitar as oportunidades e atender às exigências do mercado de exportação. O Acordo de Livre Comércio com a União Europeia tem convergência direta com a agenda da REAF, oferece um mercado potencial para ser explorado, mas o grande desafio está na organização da agricultura familiar. Os trabalhos da reunião deste ano serão orientados pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e pelas diretrizes do Decênio da Agricultura Familiar (2019-2028), lançado este ano pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de colocar em prática um plano de ação global para promover processos de desenvolvimento sustentável, que contribuam para a erradicação da fome e da pobreza na América Latina e Caribe. A cidade de Chapecó, na região oeste de Santa Catarina, foi escolhida para sediar a REAF devido à forte presença da agricultura familiar em seu entorno.

Esta é a região do Estado que concentra o maior número de contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com 58%, incluindo as modalidades de custeio, investimento e industrialização. A região abriga importantes complexos agroindustriais e grande número de pequenas propriedades com produção de suínos, aves e leite. Cerca de 50% dos estabelecimentos rurais de Santa Catarina se concentram na região oeste, onde se desenvolveu um sistema integrado entre agricultura familiar e as grandes agroindústrias. Alcançar índices de produtividade semelhantes e até superiores aos europeus e norte-americanos, exigiu especialização e diversificação e dependeu fundamentalmente do protagonismo dos agentes, instituições e organizações locais-regionais público-privadas, que trabalham de forma articulada. O potencial da região se explica pela tradição associativa e cooperativa trazida pela colonização italiana e alemã, fortalecido pelo fato de que Santa Catarina é o único Estado certificado como zona livre de aftosa sem vacinação, o que o credita a exportar para Coreia do Sul, Japão e Estados Unidos.

O cooperativismo é uma forma de organização dos produtores para os novos desafios que se apresentam com o Acordo de Livre Comércio Mercosul e União Europeia. Neste sentido, a REAF e a Reunião Especializada sobre Cooperativismo do Mercosul (RECM) aprovaram a Recomendação Nº 02/18 que trata do fomento ao cooperativismo e ao associativismo na agricultura familiar do Mercosul. A agricultura familiar organizada em cooperativismo se torna mais competitiva. A Recomendação reconhece o Decênio da Agricultura Familiar, que tem início neste ano, como uma oportunidade para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e destaca que os Estados devem promover investimentos para que possibilitem um maior poder de negociação e inserção mais efetiva da agricultura familiar nos mercados, intercâmbios de experiências da cooperativas e organizações da agricultura familiar, contribuindo para a participação das mulheres em igualdade de condições nos espaços de decisão das cooperativas. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.