25/Out/2019

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende mudanças na Resolução 800/2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passou a exigir licenciamento e outorga para que produtores rurais irrigantes façam o recadastramento e mantenham o desconto na conta de energia elétrica em horário especial (21h às 6h).

A entidade defende alteração na resolução para que os produtores possam ser recadastrados junto às distribuidoras de energia sem a necessidade de apresentação de outorga e licenciamento, devido à grande demora dos órgãos na emissão desses documentos. Os produtores não podem ser penalizados por isso com a retirada dos descontos de irrigação. Em audiência pública, foram discutidos os impactos da normativa e do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu que os subsídios que garantem o desconto devem ser custeados pela União.

A audiência foi muito importante, porque possibilitou a exposição de todos os problemas. A CNA cita dados do Ministério de Minas e Energia, segundo os quais, em 2019, R$ 3,4 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foram destinados para custear os descontos dos consumidores do meio rural. O órgão propõe que a redução do desconto aconteça gradualmente, diminuindo 20% ao ano durante cinco anos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.