25/Out/2019

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADs) aprovou, na quarta-feira (23/10), uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) sobre as ações do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, e suas autarquias, como Ibama e ICMBio. O colegiado deve fiscalizar as ações referentes ao monitoramento e fiscalização do desmatamento no País em todos os biomas, desde o início do ano, assim como a evolução das queimadas. Dados de alertas do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam uma alta do desmatamento da Amazônia neste ano. A partir de maio, todos os meses tiveram alertas em um maior número de área do que na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Entre 1º de janeiro e 30 de setembro, o volume acumulado de alertas de desmatamento na Amazônia foi de 7.853 Km², alta de 93% em relação ao indicado nos primeiros nove meses de 2018, quando os alertas de devastação da floresta cobriram 4.075 Km². Este não é o dado final de desmatamento, que será conhecido somente quando foram divulgados os números do Prodes, um sistema mais refinado do Inpe que mostra exatamente quanto foi derrubado entre agosto de um ano e julho do seguinte. Ele é considerado o número oficial do desmatamento, mas o Deter costuma indicar a tendência do problema, de modo que se espera que o Prodes confirme que houve alta. Os dados apontam para um processo descontrolado de desmatamento em curso, o que motivou a proposta. O objetivo é entender e poder analisar melhor por que houve o aumento das queimadas e do desmatamento.

Essa comissão vai ter a tarefa de entender se o plano anterior que o governo tinha de monitoramento e controle foi desmantelado. Para isso, vai avaliar a estrutura do Executivo, analisar como foi a execução do orçamento neste ano e como ele está previsto para o ano que vem. A expectativa é que uma comissão de cerca de dez deputados trabalhe nessa avaliação por até seis meses. Dependendo do resultado, a comissão pode fazer propostas para melhorar a legislação ou indicar como o Executivo pode melhorar. No limite, se for constatado que houve problemas de responsabilidade no aumento das queimadas e do desmatamento, a comissão poderá propor ao Ministério Público uma ação de improbidade administrativa contra os gestores. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.