10/Out/2019

Sem a Lei Kandir, a produção de soja nacional poderia ser 34% menor. Um estudo traça um paralelo entre o Brasil e a situação vivida pela Argentina, onde houve a tributação sobre exportação (as chamadas retenciones), medida que limitou as vendas externas do país vizinho. O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), que tem se empenhado em manter a legislação que isenta as exportações de produtos agropecuários do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei, criada em 1996, está nos holofotes do Congresso Nacional. Uma das discussões é justamente acabar com a desoneração no âmbito das discussões sobre o pacto federativo para, com isso, aumentar a arrecadação dos Estados que estão endividados.

Para chegar a esse número, o estudo aplicou ao Brasil as taxas de crescimento do setor agropecuário argentino quando o governo vizinho passou a tributar as exportações. No caso da carne bovina, a queda na produção seria de 24%, caso a exportação fosse tributada. Para o PIB Agropecuário, o impacto negativo das duas cadeias combinadas seria de R$ 69,4 bilhões (R$ 50,4 bilhões da produção de soja e R$ 19 bilhões da produção de bovinos). Só no caso da soja, um dos principais produtos da pauta exportadora brasileira, a conclusão é que, se o País tivesse tributado a exportação, como fez a Argentina, colheria 39,3 milhões a menos do que de fato produziu em 2017 (115 milhões de toneladas). O estudo considera para esse cálculo o crescimento de área e de produtividade mostrados pela Argentina entre 2002 e 2017. Quanto à exportação, o País poderia ter exportado 30,3 milhões de toneladas a menos de soja em 2017.

O produtor argentino freou investimentos quando os produtos agropecuários começaram a ser tributados na exportação, porque a sua rentabilidade diminuiu, enquanto no Brasil a lucratividade e a área aumentaram com o crescimento da produção e da venda externa. Ao taxar a agricultura, acaba desestimulando a arrecadação. A economia é mais dinâmica quando não há taxas, é possível arrecadar três vezes mais do que seria possível com taxação. Ao longo desse período, o Brasil acumulou reservas em nível recorde. Caso a exportação de produtos agropecuários fosse tributada, a arrecadação federal teria queda de R$ 17 bilhões só com a soja e de US$ 6,4 bilhões com bovinos de corte. Para a Aprosoja Brasil, a tributação sobre exportação tornaria inviável a produção na Região Central do País, que enfrenta dificuldades logísticas maiores para escoar a safra, e paralisaria o crescimento nas áreas mais próximas dos portos.

Quando o Brasil liberou a produção para exportar sem ICMS, a Argentina fez as retenciones. Os dois países tinham o mesmo peso na época. Hoje, o Brasil está produzindo o dobro da Argentina e há possibilidade real de que o País se torne o maior produtor mundial de soja este ano. O estudo foi apresentado à Comissão de Agricultura no Congresso, à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a outros deputados e senadores e será mostrado também aos Ministérios da Economia e da Agricultura. A Aprosoja Brasil trabalha ainda junto às associadas nos Estados e a outras entidades do agronegócio para que reforcem junto aos senadores e deputados federais dos seus Estados a importância de que a exportação de produtos agropecuários permaneça isenta de tributação. Ainda conforme o estudo, o fim da Lei Kandir reduziria preços dos produtos e da terra, a rentabilidade do produtor, o investimento em tecnologia, a capacidade de financiamento e o volume de investimento.

Isso traria impactos sobre o tamanho da área plantada, a produtividade obtida e, em consequência, a produção agrícola. A simulação considera os efeitos na agropecuária, nos fornecedores e nos demais setores da economia. O fim da Lei Kandir traria um prejuízo muito grande ao setor e ao Brasil. A produção de soja teve papel fundamental no desenvolvimento de vários municípios, como Luís Eduardo Magalhães (BA), Sorriso e Sinop (MT), Rio Verde e Cristalina (GO) e Dourados (MS), e é o motor de vendas de insumos, máquinas e outras tecnologias nesses e em vários outros locais, além de gerar emprego e renda, o que influencia no desempenho de outros segmentos de indústria, comércio e serviços. Alguns Estados estão sendo imediatistas, mas vão acabar com sua fonte de renda. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.