09/Out/2019

O governo reformulou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para priorizar a política comercial e desburocratizar as decisões rotineiras do comércio exterior. Uma das mudanças é dar um "peso simbólico" para o tema do comércio exterior ao trazer o presidente da República para a Camex. Jair Bolsonaro será o presidente do Conselho de Estratégia Comercial, responsável pela política de comércio exterior e por questões estratégicas, como as diretrizes para o setor, a abertura de negociações comerciais e o financiamento às exportações. Pela primeira vez, o comitê mais importante da Camex terá como integrante o ministro da Defesa. Além dele, estarão os chefes da Casa Civil, Economia, Relações Exteriores e Agricultura. Na prática, porém, as mudanças fortalecem o Ministério da Economia, que terá cinco de dez votos no Comitê-Executivo de Gestão da Camex, responsável por decidir questões cotidianas como tarifas, defesa comercial, aplicação de direitos antidumping e salvaguardas, redução de impostos de importação de produtos sem similar nacional e inclusão de produtos na lista de exceções do Mercosul, entre outros.

O comitê executivo será presidido pelo ministro da Economia. Os outros integrantes serão secretários do próprio Ministério da Economia e dos ministérios da Agricultura e Relações Exteriores. A regulamentação da nova Camex era esperada pelo setor exportador e acabou levando dez meses. No formato anterior, que durou até o governo passado, as decisões da Camex eram tomadas por um conselho de ministros, com representantes de seis pastas. A avaliação do governo é de que era preciso dar mais agilidade para as decisões da Camex porque havia um acúmulo na agenda dos ministros com temas do cotidiano comercial, como sobretaxas de insumos específicos ou redução de tarifas de produtos com pouca relevância na pauta comercial. Além disso, não havia uma discussão mais estratégica em relação às políticas comerciais adotadas pelo País. Por isso, a decisão de se criar dois conselhos, deixando os temas mais relevantes para o colegiado de ministros e do presidente e os mais rotineiros para o comitê executivo que, apesar de dominado pela economia, ouvirá outras pastas com interesse no tema.

Com isso, as decisões devem ganhar mais agilidade, porque não dependerão da agenda de vários ministros. As mudanças são consideradas positivas porque dão uma clareza em relação ao papel da Camex. A participação do presidente da República já ocorreu em outras ocasiões, como na criação da Camex, no governo Fernando Henrique Cardoso. É importante porque mostra a relevância do comércio exterior, mas na prática já foi tentado e não funcionou. São questões técnicas e o presidente acaba não participando dos encontros. Além do Conselho de Estratégia Comercial, integram a Camex uma secretaria executiva, o Conselho Consultivo do Setor Privado, Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, Comitê de Alterações Tarifárias, Comitê de Defesa Comercial, Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, Comitê Nacional de Investimentos, Grupo Assessor do Ombudsman de Investimentos Diretos e o Ponto de Contato Nacional. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.