07/Out/2019

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Medida Provisória do Setor Agropecuário, editada pelo governo no dia 1º de outubro, vem ao encontro das reivindicações do setor, como uma política agrícola ampla e moderna. Trata-se de uma medida significativa de transição para as mudanças estruturantes que o crédito oficial e a política agrícola brasileira precisam para se modernizar. A medida contribui para a melhoria do ambiente de negócios, derrubando algumas travas antigas e colaborando para a redução do custo de contratação do crédito. Com a medida, o governo contribui para criar um cenário de atração de capital estrangeiro e de outros segmentos para a agropecuária, com alternativas para a injeção de recursos, que se mostram limitados para fomento e desenvolvimento do setor.

O crédito rural tem demanda crescente, visto que a agropecuária brasileira é altamente dependente de tecnologia, e os recursos federais há muito tempo não têm acompanhado crescimento do setor. Então, essa iniciativa estimula a atuação de outros participantes no crédito rural. Entre os pontos positivos destacados estão a entrada do mercado de capital no financiamento rural com a possibilidade de emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) e outros títulos em moeda estrangeira e o fracionamento do patrimônio entre os agentes financiadores. Será possível segmentar a propriedade para buscar crédito, uma demanda muito antiga do setor.

Antes, se o produtor tinha uma fazenda de R$ 100 milhões e quisesse contratar empréstimo de R$ 1 milhão era preciso hipotecar toda a propriedade. Agora, o produtor poderá fracionar a fazenda de acordo com o valor do crédito. Contudo, a entidade ainda está analisando o texto da medida por completo e irá auxiliar os parlamentares ruralistas na proposição de emendas para o aprimoramento do documento. Mas, os grandes eixos que foram anunciados estão totalmente compatíveis com o que o setor visualiza para uma política agrícola mais moderna. Após a publicação pelo governo, a medida seguiu para o Congresso para apreciação dos parlamentares em um período de 120 dias. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.