03/Out/2019

Apesar de a Medida Provisória do Setor Agropecuário trazer mudanças em linhas subsidiadas pelo Tesouro Nacional, o Ministério da Economia afirmou que a diretriz do governo é reduzir benefícios. Ele afirmou o fim da isenção para investidores em letras de crédito (LCA e LCI) será tratado no momento propício, na reforma tributária. Uma das mudanças é a extensão da equalização de taxas de juros do crédito rural para todas as instituições financeiras, e não apenas para bancos públicos e cooperativas, como ocorre hoje. A medida valerá inclusive para fintechs. O objetivo é que os bancos possam competir por empréstimos rurais. A medida deve revolucionar Plano Safra e baixar o spread de crédito rural.

Os recursos para equalização, em torno de R$ 10 bilhões por ano, ainda não foram discutidos e o desejo do governo é reduzir os valores. Não há risco de aumentar subsídios, pois a diretriz é diminuição. O está sendo feito é a melhor alocação dos subsídios já previstos. Não há mudanças nas isenções de Imposto de Renda em títulos como LCA e LCI. Não se está alterando as isenções de títulos existentes, mas não serão criadas novas. Outra medida é a permissão para que cerealistas acessem linha de crédito subsidiado para construção de armazéns. Se houver melhores condições de crédito, haverá mais dinheiro para todos na agropecuária. A MP consolida ainda legislação relativa ao CDB e dá competência para o Conselho Monetário Nacional (CMN) dispor sobre questões operacionais. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.