03/Out/2019

A Medida Provisória do Setor Agropecuário traz novidades para aumentar as garantias dadas em empréstimos rurais. O texto cria o Fundo de Aval Fraterno, pelo qual grupos de até 10 produtores podem constituir um fundo que será utilizado como garantia nesses financiamentos. A estimativa é de que o fundo alavanque R$ 5 bilhões no crédito agropecuário. O fundo poderá ter aporte de credores e instituições financeiras. A ideia é que tenha depósitos de 10% do valor dos empréstimos, os quais 4% serão aportados pelos produtores, 2% por credores e 2% por instituições financeiras.

Os recursos serão acessados pelos credores em caso de inadimplência, que hoje é de até 5% nos empréstimos rurais. O fundo aumentará o apetite de bancos para emprestarem, já que amplia garantias. Segundo o Ministério da Economia, a percepção é de os bancos não estão com apetite de emprestar. Há notícias de que bancos e fornecedores de insumos estão escolhendo clientes para refinanciar dívidas com FAF e o Banco do Brasil está se propondo a fazer FAF com recursos próprios. Outra ação prevista na MP é a criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR). O título será dado como garantia e terá lastro em "pedaços" de propriedades rurais.

A ideia é de que o produtor vá ao cartório apenas uma vez, repartir sua propriedade, ficando apto para oferecer CIRs com lastro em partes dela. Atualmente, o produtor já pode "fatiar" a propriedade para dar as partes como garantia, mas tem que fazer essa partição antes, em cartório, o que implica um custo cartorial alto. As CIRs poderão ser negociadas em bolsa ou balcão, mas não terão previsão de isenção de Imposto de Renda na compra, como ocorre, por exemplo, no caso de Letras de Crédito Agrícola (LCA). A medida atende a grupos ruralistas que encontravam dificuldade para acessar linhas de crédito do programa para Composição de Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD AGRO), lançado em 2018. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.