03/Out/2019

Segundo a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Medida Provisória do Setor Agropecuário, editada no dia 1º de outubro pelo governo federal, foi uma parceria fantástica dos ministérios da Economia e Agricultura e traz uma série de modernidades econômicas que são atreladas aos desejos do agronegócio há muito tempo. Entre os exemplos, pode-se citar a emissão de títulos em dólar, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e criação de novas modalidades de crédito.

O conjunto da MP tende a baratear o custo do agro no médio prazo, com novas modalidades de crédito e novas modalidades de garantia. A Medida Provisória também democratiza o crédito, pois coloca mais agentes no processo, o que deve atrair novos players como fintechs e cooperativas. Entre as novidades previstas na MP do Setor Agropecuário estão as que aumentam garantias dadas em empréstimos rurais. O texto cria o Fundo de Aval Fraterno, pelo qual grupos de até 10 produtores podem constituir um fundo a ser utilizado como garantia em financiamentos. A estimativa é de que o fundo alavanque R$ 5 bilhões no crédito agropecuário e tenha aporte de credores e instituições financeiras.

Outras mudanças preveem que a criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), título que será dado como garantia e terá lastro em “pedaços” de propriedades rurais; as emissões de Cédula de Produto Rural (CPR) com correção cambial e dos CRAs em dólar no exterior com lastro em CPRs registradas no Brasil. O governo estima que a emissão de CRA em moeda estrangeira atinja R$ 3 bilhões no médio prazo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.