03/Out/2019

A medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro traz novidades de interesse para o agronegócio. A MP vai possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor. A MP complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, anunciado em junho. A chamada de MP do Agro tem ações divididas em três grupos: o primeiro tem medidas voltadas para criação de condições visando a redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural. O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais. Neste grupo estão medidas que modernizam a CPR, os títulos do agronegócio e outros títulos bancários.

O terceiro grupo busca melhorar a competição no crédito rural. Estão nesse grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas. Entre as ações estão a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais. A MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural (CIR), de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.

O FAF, a constituição do regime de afetação do imóvel rural e a instituição da CIR visam criar condições para reduzir taxa de juros por meio da ampliação das garantias oferecidas em operações de crédito rural. O Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, considerou a medida provisória um passo muito importante para incrementar o crédito privado para o agronegócio brasileiro. A possibilidade de emissão do título em moeda estrangeira, associada a melhorias nas garantias e na transparência da CPR, devem carrear mais recursos externos para financiar as atividades dos agricultores e pecuaristas. Deverá haver um aumento da oferta de financiamento privado a custos compatíveis para a atividade rural. O crédito rural oficial está ficando muito pequeno para a agricultura brasileira, segundo o secretário.

Fundo de Aval Fraterno

O principal objetivo do Fundo de Aval Fraterno é ampliar o acesso ao crédito rural. Com a criação do FAF, os produtores rurais terão acesso a garantias adicionais para quitar dívidas do crédito agrícola e reestruturar seus negócios. Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras.

Patrimônio de Afetação

A medida provisória permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

Cédula Imobiliária Rural

Como desdobramento do patrimônio de afetação, é criada a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central. Produtores rurais, assinamos a Medida Provisória 897- MP do Agro- que é um divisor de águas para o crédito rural brasileiro. A MP, que foi publicada hoje, também traz várias ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil.

Cerealistas

A medida permite que empresas cerealistas tenham acesso a financiamentos para construção ou expansão de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Os recursos podem ser usados para financiar obras e comprar máquinas e equipamentos para construção. As operações serão feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 30 de junho de 2020, com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional. Até junho do ano que vem, serão disponibilizados R$ 200 milhões para financiamentos.

Equalização de taxas de juros

A MP abre a possibilidade de equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Antes, era autorizada a bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito. A ideia é estimular a competitividade entre os agentes financeiros, redução de custos e taxas mais acessíveis para o produtor rural e melhor alocação dos recursos públicos.

CPR e títulos do agronegócio em moeda estrangeira

Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. O objetivo da mudança é aprimorar o mercado de crédito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.

Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.