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03/Out/2019

Terras: governo deverá aceitar a autodeclaração

Segundo o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve editar nos próximos dias uma medida provisória para permitir a entrega de títulos de terra por meio da autodeclaração. A ideia é usar tecnologia de georreferenciamento para mostrar que a terra está regular. Ele voltou a afirmar que o processo de regularização fundiária está demorado, mas afastou a responsabilidade sobre a demissão, ainda não oficializada, do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As reclamações sobre a lentidão no órgão foram levadas por ele ao presidente da República, que confirmou que existe a possibilidade da saída do general. Nabhan afirmou que o Incra precisa de gestor com perfil técnico. O secretário reclamou da "timidez" da "Operação Luz no Fim do Túnel", lançada pelo Instituto para emitir 25 mil títulos de propriedade definitiva até o final do ano. Para ele, a meta ideal seria entregar 600 mil títulos de terra até o final do mandato de Bolsonaro, sendo 200 mil definitivos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.