02/Out/2019

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a questão da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para custear a aposentadoria do trabalhador rural, está encaminhada junto ao governo federal. Mas que, por enquanto, em virtude da aprovação da reforma da Previdência e do aperto fiscal, há restrição de verbas. É preciso um recurso de aproximadamente R$ 11 bilhões para sanar a dívida. Esse valor terá que ser fracionado, em 10, 12, 15 anos, uma referência à possibilidade de parcelamento da dívida. A proposta do Ministério da Economia é que, até o fim do ano, seja possível fazer um Refis, para que aqueles que não aderiram possam aderir e pagar a dívida.

Logo depois, haverá um processo de remissão total ou parcial (da dívida) para o Orçamento de 2020. Mas, ainda se trata de uma proposta e não há garantia de será efetivada. O perdão da dívida bilionária que deixou de ser paga pelos produtores era promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Essa contribuição foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 e a Receita quer cobrar a dívida retroativa. O governo ofereceu um Refis para que os produtores pagassem os débitos, mas boa parte dos produtores não aderiu ao parcelamento contando com a promessa do presidente. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.