16/Set/2019

Com os bloqueios orçamentários feitos neste ano, as ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) correm o risco de não ter recursos para encerrar o ano. É o que indica uma análise dos valores disponíveis e do que já foi empenhado (autorizado para gasto) neste ano pelos dois órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que recebem a maior fatia dos recursos da pasta. Nas últimas semanas, o aumento do desmatamento e dos focos de incêndio na Amazônia tem feito o governo federal ser alvo de críticas no Brasil e no exterior. Restam para as ações de fiscalização do Ibama até o fim do ano pouco menos de R$ 19 milhões. Sobre os recursos do Ibama e do ICMBio, o MMA informou que os valores bloqueados dos dois órgãos estão em fase de negociação com a área econômica do governo, que já sinalizou com a possibilidade de liberação de limites ainda em setembro.

A pasta afirmou ainda estar reavaliando contratos, para reduzir seus gastos. Desde o início do ano, a gestão Jair Bolsonaro empenhou para as ações de fiscalização do Ibama pouco mais de R$ 68 milhões, média de R$ 8,5 milhões por mês. Por esse cálculo, o que resta em caixa daria para só mais dois meses de fiscalização de crimes ambientais, como desmatamento. É na estação seca, de abril a outubro, que o desmate se intensifica na Amazônia, período também em que a fiscalização é mais intensa. Mas ao longo de todo o ano ocorrem ações de fiscalização na região, assim como no resto do País. Só em janeiro e fevereiro, há diminuição da atividade na Amazônia por causa das intensas chuvas, que dificultam o trânsito pelas estradas. Se a mesma aplicação ocorrida ao longo do ano fosse mantida, seriam necessários cerca de R$ 34 milhões para pagar as ações até o fim de dezembro. A verba autorizada para esse fim no início do ano, de R$ 102 milhões, sofreu contingenciamento (bloqueio) de R$ 15,6 milhões (15%).

Segundo técnicos, a perda de recursos poderia ser menor com o uso de R$ 47 milhões do Fundo Amazônia, programa financiado por doações de Noruega e Alemanha para bancar ações contra o desmate, que vem sendo contestado pela gestão Bolsonaro. Esta é a verba de um projeto feito justamente para cobrir o aluguel de veículos e helicópteros do Ibama para apoiar a fiscalização da região. Esse suporte foi obtido pela primeira vez em 2016, quando o corte no orçamento do Ibama tinha sido tão alto que a fiscalização estava comprometida e o desmatamento tinha voltado a subir. Na ocasião, foi submetido um projeto para o Fundo Amazônia, que liberou verba por 20 meses. Depois houve um novo projeto em março de 2018 por mais 36 meses e foi repassado um recurso de R$ 140 milhões até março de 2021, o que dá cerca de R$ 47 milhões para cada ano. Ocorre que até esse recurso, de doação, também fica comprometido por causa da regra do teto dos gastos da União.

Com o contingenciamento, esse valor não pode ser incorporado totalmente ao orçamento do Ibama, uma vez que a norma federal não permite que a despesa ultrapasse a previsão de gastos para o órgão feita na Lei Orçamentária. Os helicópteros provavelmente só poderão ser usados até outubro, porque vai se chegar a esse limite do valor. O mesmo problema tende a ocorrer no ano que vem. Para as ações de controle e fiscalização ambiental do Ibama, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 prevê R$ 76,8 milhões. Um valor já bem menor do que o aplicado no ano passado, por exemplo. A Lei Orçamentária de 2018 previa R$ 110 milhões e foram empregados cerca de R$ 89 milhões. Com os R$ 47 milhões do Fundo Amazônia sendo incorporados ao orçamento para uso exclusivo nos veículos e helicópteros na floresta, o orçamento restante não cobrirá os custos restantes da fiscalização, na Amazônia e no restante do País.

O bloqueio deste ano também afetou o PrevFogo, programa do Ibama para prevenir e combater os incêndios florestais. O corte foi de 29,7% dos recursos e, mesmo com o aumento dos focos de incêndio nos biomas do País, esses recursos continuavam contingenciados até o dia 11 de setembro. Em Tocantins, por exemplo, chegou a acabar o dinheiro para as 11 viaturas próprias do Ibama local que estão atuando no combate aos incêndios na porção amazônica do Estado. O Parque Nacional do Araguaia é uma das regiões mais afetadas. Houve bloqueio de 25% no contrato de combustível e só haveria diesel até a sexta-feira (13/11). Um repasse emergencial feito no dia 12 de setembro, que assegurou verba para abastecer os carros por mais uma semana. A expectativa é que a situação do PrevFogo piore ainda mais no ano que vem. Para essa área, o PLOA 2020 prevê R$ 29 milhões. Considerando que a LOA 2018 previa R$ 53,8 milhões e foram empregados R$ 37 milhões no ano passado, a expectativa é que o valor não seja suficiente.

Segundo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tanto o aumento do desmatamento quanto o das queimadas observados neste ano são consequência desses cortes e têm um impacto financeiro ainda pior. Acabam resultando em custos muito maiores do que se pretendia economizar com o contingenciamento dos recursos. Ações emergenciais na tentativa de controlar o fogo são mais caras. Bombeiros de todo Brasil foram enviados para a Amazônia, e esse custo de deslocamento é alto. Há também os custos das doenças respiratórias causadas pela fumaça. Além do custo não tangível das perdas de biodiversidade, aumento de emissões de gases de efeito estufa, impacto na reputação internacional do País. Em relação ao ICMBio, órgão responsável pela criação, gestão e monitoramento das 334 unidades de conservação (UCs), como parques e florestas, do País, houve corte nas suas principais ações. Na de apoio à criação, gestão e implementação das UCs, a perda de orçamento foi de 28,9%. Na de fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios, de 20,8%.

Considerado o contingenciamento e os gastos já feitos nesse ano, sobram para todas as ações do ICMBio (excluídos pagamentos de pessoal e administração da unidade) menos de R$ 20 milhões até o fim do ano. Até o dia 6 deste mês, o órgão tinha empenhado para suas ações R$ 142,6 milhões, ou seja, 17,8 milhões por mês. O que resta em caixa do ICMBio, portanto, acaba em tese no fim do mês. O corte atinge até mesmo a administração da sede e unidades descentralizadas. Ao longo do ano foram empenhados R$ 53 milhões, média mensal de R$ 6,6 milhões. Mas, por causa do contingenciamento, restam apenas R$ 8 milhões até dezembro. Assim como no Ibama, a previsão para 2020 é ainda pior. Para a gestão das Unidades de Conservação, o PLOA 2020 prevê R$ 107 milhões. O LOA 2018 previa R$ 208 milhões e foram empregados R$ 175,6 milhões. O dinheiro para o ICMBio sempre foi insuficiente, em todas as gestões, desde que ele foi criado, há 12 anos.

Mas, não adianta só o governo atual dizer que pegou uma situação de penúria e não tentar melhorar isso. Em outros anos houve contingenciamento, mas nunca afetou as ações de fiscalização e proteção das unidades. Apesar da situação difícil, O Brasil sempre contou com parcerias internacionais, com ONGs, com o Banco Mundial. Projetos em que as ONGs colocam dinheiro nas unidades de conservação, não tiravam. Mas, o atual governo briga com as ONGs e rejeita o Fundo Amazônia. Nesse ritmo, o dinheiro realmente vai acabar antes do final do ano, se não houver descontingenciamento. O Ministério do Meio Ambiente ainda informou que a proposta orçamentária para 2020 enviada ao Congresso foi realizada de acordo com os referenciais monetários disponibilizados pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, e reflete a situação fiscal que o País enfrenta, além dos limites previstos pela regra do teto de gastos federais.

Para se adequar a essa realidade, ainda segundo a pasta, o Ibama e o ICMBio estão reavaliando e renegociando seus contratos e otimizando as atividades de comando e controle, com utilização de novas tecnologias e métodos de atuação. Outra possibilidade de os órgãos ambientais conseguirem recurso extra é o acordo firmado neste mês entre Procuradoria-Geral da República, Câmara e Palácio do Planalto de repassar R$ 1 bilhão do Fundo da Lava Jato para ações na Amazônia. Pelo acordo, o valor será destinado à prevenção, fiscalização e combate do desmate, incêndios florestais e crimes na Amazônia Legal. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.