12/Set/2019

Nos primeiros oito meses de governo Bolsonaro, as ações de gestão da política ambiental do País praticamente pararam. Análise orçamentária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) mostra que a administração direta reservou (empenhou) até o dia 6 de setembro R$ 1,17 milhão para as chamadas ações finalísticas, ou seja, os objetivos principais da pasta: planejamento de políticas e gerenciamento. Para comparação, no ano passado foram empenhados R$ 35,6 milhões para o mesmo fim. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), da Secretaria de Orçamento Federal. No início do ano, a pasta tinha um gasto autorizado para essas ações de R$ 25,2 milhões e sofreu um contingenciamento de R$ 15,5 milhões, mas ainda havia quase R$ 10 milhões disponíveis. Nesse ritmo, o ministério, comandado por Ricardo Salles, caminha para ter o menor valor empenhado para essas ações dos últimos quatro anos. O Ministério do Meio Ambiente informou que houve uma redução do orçamento de 25 milhões para 8 milhões. A diferença de 17 milhões se refere a emendas coletivas que não se confirmaram.

Afirmou também que o valor a ser empenhado até o final do ano está previsto nos editais que estarão concluídos e disponíveis em setembro e outubro e que a execução neste exercício ficará próxima de 96%, como nos anos anteriores. Ainda, que das despesas previstas foi convertida em recursos para a estrutura do Núcleo de Conciliação Ambiental e despesas de atividades de fiscalização e controle do Ibama. A pasta declarou também que, em relação às despesas administrativas, vem renegociando todos os valores dos contratos, desde o início do exercício. Dentro do valor autorizado para as ações do MMA estavam previstas 16 linhas de atuação, como políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento; ações contra mudanças climáticas; e agenda ambiental urbana, entre outras. Apesar de a maior parte do orçamento ser alocada para suas autarquias (Ibama e ICMBio), que, juntos, têm quase R$ 400 milhões de verba autorizada neste ano para suas ações finalísticas, é a administração direta que faz a formulação de políticas que esses órgãos vão depois executar.

Para especialistas que analisaram a execução do orçamento deste ano, isso indica uma paralisia de planejamento da pasta. O MMA é o órgão central do sistema ambiental, a quem cabe planejar, coordenar, supervisionar e controlar, por determinação legal, a política nacional do meio ambiente. Problemas no início da gestão são esperados, mas não a baixíssima execução nas ações finais. Os recursos do MMA para suas próprias atividades não pesam tanto no orçamento federal, deveriam estar liberados e com a execução em dia. Uma das ações previstas, as políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento receberam até o momento R$ 19,1 mil, estavam autorizados para esse fim R$ 253 mil neste ano. Em 2018, essas ações tiveram um empenho de quase R$ 176 mil. No início do ano, a secretaria do MMA que lidava com prevenção e controle do desmatamento praticamente deixou de existir.

O setor que em tese passou a tratar desse tema, a Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável, atualmente é comandado por um secretário substituto que acumula também o cargo de secretário de Qualidade Ambiental e tem seis cargos de chefia vagos. O controle do desmatamento na Amazônia não depende apenas dessa verba do ministério. A fiscalização é feita pelo Ibama. Mas, era do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, que não existe mais, que vinham as diretrizes para lidar com o problema no País. O Ibama cumpre as ordens que vêm das políticas feitas pelo ministério e isso praticamente não existiu nesse ano. Também cabia ao setor apontar estratégias para desenvolver a chamada economia florestal, uma das bandeiras do ministro. No fim de agosto, Salles defendeu, por exemplo, que é preciso encontrar uma maneira inteligente de tratar a questão, que reconheça a importância da sustentabilidade, da conservação, do cuidado ambiental, mas dê dinamismo econômico em escala e em impacto suficiente para toda aquela população.

A análise do orçamento indica que o planejamento de estratégias de fomento para atividades produtivas na floresta foi paralisado. Além dos valores, relatos de servidores que trabalham no ministério também apontam para isso. O novo departamento, que agora é só de florestas (não tem mais o combate ao desmatamento no nome), ficou até julho sem um diretor. O departamento acabou, o novo ficou meses sem secretário, e os recursos para ele não foram usados. Em relação aos valores do Ibama para o controle do desmatamento, com o contingenciamento, ficaram disponíveis pouco mais de R$ 87 milhões para a fiscalização ambiental de todo o País, dos quais R$ 67 milhões já foram empenhados pela autarquia. No ano passado, foram empregados nesta ação orçamentária do Ibama R$ 89 milhões. Oficialmente, o desmatamento é considerado um problema mais amplo dentro do governo, sendo alvo de ações de 12 ministérios dentro do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), mas esse plano também está parado.

O único eixo ativo, de monitoramento e controle ambiental, com a atuação do Inpe e do Ibama, vem sofrendo duros ataques no atual governo. Segundo o Instituto Democracia e Sustentabilidade, o governo tem até o final do ano para fazer o empenho, mas essa baixa execução foi precedida da extinção do departamento que comandava o controle do desmatamento. Parece que a pasta perdeu a capacidade gerencial do problema. Além disso, o governo ignorou alertas do Deter (do Inpe) e só aplicou 7,5% do pouco recurso que tinha até agora para políticas de desmatamento. Então, a alta que está sendo vista no campo não pode ser considerada como um incidente. O empenho do Ministério do Meio Ambiente até agora foi zero em sete ações finais, como a de redução da vulnerabilidade aos efeitos da desertificação, da seca e das mudanças climáticas. A ação tinha um gasto autorizado de R$ 1 milhão. Ainda nesta área, as iniciativas para a implementação da política nacional sobre mudança climática, que tinham recebido uma autorização de gasto de R$ 10,4 milhões, e sofreram um contingenciamento de R$ 9,9 milhões, tiveram um empenho de R$ 122 mil.

Logo no início do ano, o presidente Jair Bolsonaro, ao modificar o organograma de vários ministérios, extinguiu a área que cuidava no tema no ministério pelo decreto 9.672, de 2 de janeiro de 2019, é a mesma secretaria que cuidava do controle do desmatamento. Ricardo Salles prometeu criar uma assessoria especial para o tema no gabinete, o que ainda não ocorreu. O MMA também deveria entregar neste ano um plano para implementar as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no âmbito do Acordo de Paris, o que também não ocorreu ainda. A questão climática foi afetada também no que se refere ao Fundo Nacional sobre Mudança Climática, uma unidade orçamentária própria dentro do ministério (ou seja, aparece à parte das ações finais). O fundo teve um aporte autorizado de R$ 8 milhões, mas nenhuma quantia foi empenhada neste ano. Também considerada prioritária por Salles, a agenda ambiental urbana foi paralisada.

Dos R$ 665 mil autorizados, foram empenhados, até dia 6 de setembro, R$ 307,66. Dentro da agenda urbana há também baixo empenho no fomento à melhoria da qualidade ambiental: R$ 87 mil diante de uma verba autorizada de pouco mais de R$ 1 milhão. A Política Nacional de Resíduos Sólidos também teve pouco recurso. Haviam sido autorizados R$ 7,4 milhões. A ação sofreu um grande contingenciamento, de R$ 5,6 milhões, e, do R$ 1,7 milhão que restou, foi empenhado até o momento pouco mais de R$ 463 mil. Este foi o mais alto empenho das ações finais neste ano. Por outro lado, foram empenhados R$ 46,4 milhões na administração da unidade, ou seja, basicamente os gastos administrativos, que não são nem as ações finais nem os salários dos servidores. É valor usado, por exemplo, para aluguel do prédio, segurança, terceirizados (como copeiros, faxineiros), reformas, conta de luz, material de escritório. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.