12/Set/2019

O governo federal pretende cortar em 45,5% o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em 2020. No projeto de lei do orçamento enviado ao Congresso no fim de agosto está previsto o destino de R$ 1,982 bilhão à maior estatal de pesquisa do País. Esse valor representa redução de R$ 1,732 bilhão em relação ao orçamento aprovado para este ano, de R$ 3,634 bilhões. Do recurso total anunciado para a Embrapa em 2019, R$ 3,077 bilhões são para encargos e despesas pessoais. Ou seja, seria necessário um aporte de R$ 1,095 bilhão no orçamento estimado para 2020 só para pagar funcionários. Para despesas com pesquisas e outros gastos faltariam mais R$ 557 milhões. A Embrapa informou ter recebido a proposta do orçamento para o próximo ano com preocupação, pois os recursos não serão suficientes para cobrir as despesas institucionais. A proposta de 2020 prevê o destino de mais R$ 1,796 bilhão, mas o valor está alocado na chamada "fonte 944".

Recursos dessa fonte são contingenciados na sanção do orçamento e só são liberados com a aprovação de outros projetos de lei de abertura de créditos suplementares, ou especiais, e pela maioria absoluta do Congresso. De acordo com a Embrapa, essa fatia passível de contingenciamento prévio, de R$ 1,796 bilhão, inclui recursos destinados ao pagamento de pessoal e, potencialmente, às aplicações em custeio e investimentos. A diretoria executiva da Embrapa afirma que mantém seu alinhamento às determinações das instâncias superiores e decisórias do processo de execução da lei orçamentária. O gasto com pessoal, numa empresa de inovação e geradora de conhecimento, como é o caso, é estratégico e fundamental para alavancar a atividade fim. A Embrapa informou que avalia os valores apresentados na proposta e que realizará os esforços necessários para se adequar ao orçamento que será aprovado até o fim do ano pelo Congresso Nacional.

Paralelamente, áreas técnicas da sede da empresa avaliam demandas institucionais prioritárias, bem como estudos de cenários e impactos junto às unidades descentralizadas, e apresentarão proposta à diretoria executiva da Embrapa, para fins de deliberação. Os estudos serão feitos com o objetivo de acompanhar o ciclo de aprovação do orçamento federal de 2020 e "seus reflexos no triênio seguinte, produzir análises de interesse estratégico e propor e articular ações que busquem o financiamento necessário para as ações de gestão institucional, pesquisa e inovação agropecuária. Entre as medidas já adotadas para reduzir gastos com a folha de pagamento, que consome 85% do orçamento da Embrapa, está um Programa de Demissão Incentivada (PDI). A medida contou com a adesão de 1.359 empregados, dos quais 375 foram desligados em agosto. O restante terá seus contratos rescindidos até dezembro deste ano. O custo com as rescisões já executada foi de R$ 40 milhões, aproximadamente, e o PDI deve trazer uma economia no orçamento de pessoal em torno de R$ 120 milhões por ano até o fim de 2020.

As rescisões são escalonadas e duram cinco meses, com fatias mensais de desligamentos de empregados entre agosto e dezembro. Mas, o cronograma de saída dos funcionários que aderiram ao PDI está ameaçado pela falta de recursos já em 2019. Alguns foram informados por e-mail que os desligamentos de novembro e dezembro poderão ser postergados para 2020. A Embrapa informou que até o momento o conselho de administração não avaliou eventuais alterações no cronograma de desligamento de empregados no PDI. A saída de 318 empregados no mês de setembro está em fase de execução. Para outubro estão programados 166 desligamentos. No entanto, a estatal admitiu que o cronograma para os desligamentos a partir de novembro será definido após a reunião do conselho de administração prevista para ser realizada no fim de setembro. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.