10/Set/2019

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o exportador brasileiro enfrenta pelo menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20. A previsão é de que o número chegue a 50 até o fim do ano. Diversos produtos exportados pelo Brasil são alvo de algum tipo de entrave no comércio internacional, como cotas, questões sanitárias, controle de preço e subsídio. Um dos casos destacado envolve o suco de laranja, que é hipertaxado em países como China e Japão. No caso do Japão, o suco brasileiro paga tarifa de importação de 25,5% por conter mais de 10% de sacarose. Para sucos de outros países, a tarifa é 21,3%. Na China, o imposto de importação varia de acordo com a temperatura do produto: caso o produto seja exportado abaixo de -18ºC, é cobrada uma tarifa de 7,5%; se chegar com uma temperatura acima de -18ºC, a tarifa sobe para 30%.

Para a União Europeia, o Brasil não consegue exportar pão de queijo por ter 20% de lácteos na composição. Na legislação da União Europeia, porém, são considerados produtos derivados de lácteos aqueles que têm mais de 50% na composição. Outro problema enfrentado pelos produtos brasileiros são barreiras sanitárias e fitossanitárias, o que atinge produtos como carnes e agrícolas. Entre as alegações dos países para embargos estão doenças registradas no Brasil há mais de sete anos (caso da vaca louca, usada para justificar embargo no Japão). Na União Europeia, há a proibição de entrada de carne suína pelo histórico de febre aftosa no Brasil, apesar de a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) certificar que o Brasil cumpre com os padrões internacionais. Há ainda barreiras técnicas a calçados, produtos elétricos e eletrônicos, açúcar, suco de laranja, cadernos, pedras ornamentais e outros.

O Ministério da Economia afirmou que as barreiras não tarifárias são hoje o principal entrave ao comércio com outros países. O impacto disso é muito mais relevante do que as barreiras tarifárias e é a principal preocupação. O governo acompanha os entraves por meio do sistema “SEM Barreiras”. Instituído em 2017, ele é alimentado pelo setor privado, que informa o tipo de dificuldade encontrada nas vendas para o exterior, para que o governo tente revertê-las. O sistema tem 56 barreiras sanitárias listadas, incluindo as 43 apontadas pela CNI. Isso está no radar, e tem sido feita a gestão, na tentativa de resolver. Não são soluções rápidas, pois exigem negociações. Os acordos comerciais que vêm sendo negociados pelo Brasil tratam da redução de tarifas e da retirada de barreiras sanitárias e técnicas. Há capítulos específicos sobre o tema nos entendimentos fechados com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre-Comércio (EFTA).

Das 43 barreiras que já foram colocadas na plataforma, 31 são impostas por países desenvolvidos para barrar produtos de países em desenvolvimento como o Brasil. A diplomacia comercial tem de estar sempre presente nesses casos para poder resolver esse tipo de bloqueio à entrada dos produtos brasileiros. Em maio, ao extinguir mais de 50 conselhos e colegiados, o presidente Jair Bolsonaro também acabou com o Comitê Gestor do sistema SEM Barreiras. Segundo o Ministério da Economia, o decreto que dispõe sobre o sistema está em fase final de análise e coordenação no governo brasileiro e deve ser publicado em breve. No SEM Barreiras, está prevista a atuação dos Ministérios das Relações Exteriores, Economia e Agricultura, além do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.