06/Set/2019

A Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto, por meio da Advocacia-Geral da União, fecharam acordo para que R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato sejam direcionados às ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira. Outro R$ 1,6 bilhão deverá ser destinado para a Educação, segundo 'Requerimento Conjunto para Destinação dos Valores' que ainda deverá ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O Fundo da Lava Jato é resultado de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná, a Petrobrás e os Estados Unidos, via Departamento de Justiça, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações em território brasileiro. O texto estabelece que os valores serão provenientes de total depositado pela Petrobrás.

O acordo prevê que da quantia global, R$ 630 milhões deverão ser destinados para ações diretas da União, como operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, e ainda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para ações de apoio à regularização fundiária e de assistência técnica e extensão. Os R$ 430 milhões restantes deverão ser investidos de forma descentralizada para a articulação entre o Governo Federal e os Estados da região amazônica. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.