05/Set/2019

A Câmara aprovou, na terça-feira (03/09), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Agora, o texto segue para o Senado. O projeto foi articulado entre as frentes ambientalista e da agropecuária como uma resposta do Legislativo à intensificação das queimadas na Região Amazônica. De acordo com a proposta, o dono de uma terra rural poderá ser remunerado pela manutenção da vegetação em sua propriedade. O pagamento poderá ser feito por meio de remuneração monetária ou por melhorias sociais à comunidade local. A medida visa combater o desmatamento. O projeto também cria o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Uma das principais soluções para o combate ao desmatamento nos países tropicais tem se dado justamente pelo pagamento de serviços ambientais, em que se remunera a floresta em pé. O Acordo de Paris estabeleceu a compensação de carbono, por isso, diversos países e empresas globais têm interesse em investir no Brasil. Uma empresa de automóveis pode ter o carro elétrico, mas dificilmente uma companhia aérea vai operar um avião elétrico. Então, ela precisa compensar as suas emissões de carbono. Segundo o projeto, o governo poderá definir áreas prioritárias onde os pagamentos poderão ser feitos. Poderá delimitar, por exemplo, que apenas áreas da Amazônia ou de outras regiões possam fazer parte do PSA.

O pagamento também será estabelecido por contratos que podem ser feitos diretamente com os donos das terras ou por meio de convênios com prefeituras ou entidades. Os donos de terra também podem receber os recursos como assistência técnica. A estimativa é de que os pagamentos do PSA possam representar cerca de dez vezes mais que o Fundo Amazônia. O texto é uma medida promissora de conservação da biodiversidade, a ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro, pois irá favorecer quem conserva a vegetação nativa e pode ser uma alternativa ao desenvolvimento de uma economia pautada no ecoturismo, no extrativismo e em outras atividades produtivas sustentáveis. O projeto também pode ajudar nas áreas já desmatadas porque vai ser um incentivo à restauração dos ecossistemas naturais. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.