04/Set/2019

O governo projetou uma renúncia de R$ 3,14 bilhões em 2020 com a isenção tributária do Imposto de Renda que é dada aos títulos voltados ao financiamento do setor imobiliário e do agronegócio. Essas aplicações estão no alvo da tesoura do governo, que trabalha num plano de corte dos benefícios tributários para melhorar as contas públicas e reduzir o déficit fiscal. É a primeira vez que a Receita Federal divulga o dado separadamente para renúncias nesse tipo de aplicação. O Fisco criou uma metodologia própria. O tamanho da perda de arrecadação com incentivos fiscais será enviado ao Congresso Nacional como parte do Orçamento de 2020. A apresentação dos dados é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal determinou a publicação dos chamados gastos tributários - como são chamados no jargão econômico os incentivos e as despesas orçamentárias com subsídios - duas vezes por ano.

Entre as aplicações com isenção, estão a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e os certificados de recebíveis CRA e CRI. O assunto voltou à agenda da área econômica nas discussões do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, apesar das resistências históricas dos setores. LCA e LCI são investimentos em renda fixa isentos de Imposto de Renda. O que os diferencia é o propósito: os bancos emitem títulos e os recursos arrecadados com a compra desses papéis são usados para o financiamento de atividades imobiliárias ou do agronegócio. Como "recompensa", o emissor oferece uma taxa de rentabilidade anual que é definida no momento da compra. No cenário de grande dificuldade fiscal, a avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, é que não cabe mais essa diferenciação tributária entre as aplicações financeiras, que drena recursos do governo e provoca distorções no mercado de capitais.

Ainda mais no cenário atual de juros mais baixos - a Selic, taxa básica de juros, está em 6% ao ano, o menor patamar da história. Essa não é primeira vez que a área econômica busca acabar com a isenção para os dois setores. Em 2017, para fechar o projeto de Orçamento de 2018, a equipe econômica incluiu o fim da isenção num pacote de aumentos de tributos que atingia, principalmente, os contribuintes com renda mais alta e que incluiu também mudanças na tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do IR. No fim do ano passado, durante a transição de governo, a equipe econômica do ex-presidente Michel Temer preparou propostas de mudanças para reduzir incentivos fiscais que incluíam a taxação da LCA e LCI em 15%. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.