29/Ago/2019

Todos os ex-ministros de Meio Ambiente do País, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregaram, nesta quarta-feira (28/08), uma carta aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo ação contra a crise ambiental que abala o País. Eles pedem a suspensão da tramitação de projetos de lei que possam de algum modo agravar a situação e a moratória de projetos de leis e outras iniciativas legislativas que ameacem a Amazônia, povos indígenas e biodiversidade. A carta alerta que o Brasil vive uma emergência ambiental, com a alta do desmatamento e de queimadas, principalmente devido aos retrocessos na política socioambiental brasileira e da campanha ostensiva de representantes do poder executivo federal em favor de um modelo de desenvolvimento totalmente ultrapassado para a Amazônia e demais biomas do País.

A proposta é de suspensão imediata da tramitação de todas as matérias legislativas que possam, de forma direta ou indireta, agravar a situação ambiental no País; e a moratória ambiental para projetos de leis e outras iniciativas legislativas que ameacem a Amazônia, povos indígenas e biodiversidade. Sugere ainda a realização de audiências públicas em comissão especial do Congresso Nacional, com a participação de especialistas em proteção do meio ambiente, representantes das comunidades locais, do agronegócio e de agentes públicos federais e estaduais para tratar dos temas fundamentais da agenda socioambiental do País. Nessas audiências, devem ser debatidos temas como riscos e oportunidades socioambientais à proteção da Amazônia nas matérias legislativas em tramitação; novos marcos legislativos necessários ao aperfeiçoamento de ações para o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros; e recomendações para a elaboração de um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise ambiental, com a redução imediata do desmatamento e queimadas.

É a segunda vez que os ex-ministros se unem para se manifestar contra as políticas ambientais do governo Bolsonaro. Em maio, eles também divulgaram uma carta alertando para o desmonte da governança socioambiental do Brasil. No novo texto, o grupo frisa ainda que o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do ICMBio, de políticas e programas ambientais e do Fundo Amazônia, além de provocar inaceitável degradação do patrimônio natural e da qualidade ambiental do País está colocando em risco a segurança de populações indígenas e comunidades tradicionais e afetando diretamente a saúde pública, fato tão bem evidenciado com a chuva negra que caiu sobre São Paulo recentemente. Esse cenário de comoção mundial tem levado a ameaças de boicote às exportações brasileiras, pondo em risco a própria balança comercial do País. O Parlamento deve atuar como moderador e oferecer um canal de diálogo com a sociedade, o que consideram ser a única forma de reverter essa realidade.

Por outo lado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na terça-feira (27/08), a admissibilidade da proposta que permite exploração agropecuária e florestal em terras indígenas, a chamada PEC do Índio. Foram 33 votos a favor, 18 contra e 1 abstenção. A proposta altera a Constituição e diz que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos. Para ser aprovado, o texto precisa ainda passar por uma comissão especial e depois ir ao plenário da Câmara. No entanto, o presidente da Câmara sinalizou que não deve dar celeridade ao processo. A sessão foi acompanhada por lideranças indígenas e houve protesto. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.