23/Ago/2019

A Secretaria de Especial de Assuntos Fundiários e o Ministério da Justiça reuniram-se no dia 21 de agosto com produtores rurais, comunidades indígenas e lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para tratar de impasses agrários e fundiários. Segundo o Ministério da Agricultura, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), concluída em 2017, constatou a existência de laudos antropológicos fraudulentos, ilegais e até mesmo tendenciosos, que foram usados para basear demarcação de terras e atos administrativos.

É grande a quantidade de áreas embargadas e incluídas na "lista negra" do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) por atos administrativos inconclusivos, o que acaba prejudicando gravemente direitos dos proprietários. Para o governo, isso não está correto, pois o proprietário continua trabalhando e produzindo, mas enfrenta a dificuldade de não possuir linha de crédito disponível, nem certidões negativas, pois seu nome está indevidamente inserido no Sigef, que o impede de expedir até mesmo o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Foi defendida a retirada dos nomes da lista do Sigef até a finalização do julgamento de desapropriação.

Foi sugerido ao Ministério da Justiça a criação de um grupo de trabalho para que seja realizado um novo estudo técnico-jurídico, embasado no que determina o Supremo Tribunal Federal (STF), para viabilizar a “nulidade” dos atos administrativos que apresentarem irregularidades nos processos administrativos e judiciais. Ainda conforme a Agricultura, o Ministério da Justiça afirmou que as questões jurídicas serão analisadas e propôs novas reuniões e afirmou ter ciência da necessidade de conciliar os interesses e direitos da população indígena e dos produtores. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.