14/Ago/2019

Um acordo firmado em julho pelos membros do Mercosul permite que o Brasil não dependa da Argentina para colocar em vigor o tratado de livre-comércio negociado com a União Europeia. O acerto, feito na última reunião de chefes de Estado do bloco, realizada na Argentina, foi proposto pelo governo de Mauricio Macri e permite que, após a assinatura formal do acordo e o aval do Parlamento Europeu, as novas regras tarifárias passem a valer para o país que obtiver aprovação do texto pelo seu Congresso. Até então, um acordo comercial negociado pelo Mercosul só poderia vigorar depois de o texto ter passado pelas casas legislativas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida vale somente para os temas econômicos e comerciais, que estabelecem, por exemplo, a eliminação das tarifas de importação. Os capítulos com acertos políticos e de cooperação, que envolvem compromissos na área ambiental, estão fora. Esses só passam a valer após aprovação pelos parlamentos de todos os membros da União Europeia e do Mercosul.

A medida tornou-se um “seguro” para o Brasil diante das chances cada vez maiores de vitória da chapa da oposição, formada por Alberto Fernández e a ex-presidente Cristina Kirchner. Durante a campanha, Fernández afirmou que o tratado fechado com a União Europeia, que prevê o fim de tarifas de importação para boa parte dos produtos em até 15 anos, precisaria ser revisto. Segundo o candidato, o acordo condenará a Argentina à “desindustrialização” e só foi fechado porque Macri tinha motivações eleitorais. Mas, muito consideram que é normal que o tom de sua campanha seja contrário as ações de Macri. O governo Jair Bolsonaro vê em Macri um aliado e festejava o “alinhamento ideológico” entre as duas administrações. Contava, inclusive, com o atual presidente argentino para avançar em outras negociações comerciais e implementar uma reforma dentro do próprio Mercosul, Para a equipe econômica, o bloco deveria se tornar uma zona de livre-comércio. É previsível que um governo peronista seja menos amigável ao Mercosul e ao Brasil, sobretudo com as pretensões do governo Bolsonaro de reduzir tarifas unilateralmente e promover novos acordos de livre-comércio.

A medida aprovada em julho, que cria a possibilidade de uma espécie de “fast track” na implementação do acordo com os europeus, era vista pela diplomacia brasileira justamente como uma forma de blindar o tratado com os europeus dos humores políticos da região. O novo governo argentino assumirá o país em dezembro e, até lá, o Brasil dificilmente terá terminado a tramitação interna do tratado. O processo de aprovação de acordos internacionais é tradicionalmente moroso no Brasil. Eles precisam passar pela Câmara e pelo Senado e cumprir um longo percurso dentro do Executivo até ser “internalizado”, no jargão técnico. O fato é que o candidato Alberto Fernández, vencedor das primárias argentinas que ocorreram no dia 11 de agosto, criticou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Ele considera que as pautas iniciais são desvantajosas à Argentina. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.