11/Jul/2019

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, na terça-feira (09/7) requerimento no qual solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nos contratos do Fundo Amazônia. A meta é investigar os programas aprovados, sua efetividade e correlação com os objetivos do fundo; a utilização dos recursos e a origem dos recursos; o objetivo dos doadores e a legalidade dos atos de constituição, funcionamento e operação. O governo Jair Bolsonaro trabalha na edição de um novo decreto para alterar as normas do fundo e permitir que parte de seus recursos possa ser usada para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação. Hoje, isso é proibido. A mudança desagrada aos governos da Alemanha e da Noruega, que enviam recursos para o fundo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.