10/Jul/2019

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura suspendeu, na segunda-feira (08/07), 123.134 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), cumprindo determinação proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do acórdão 1.197/2018, de 5/6/2019. Essas DAPs ainda estavam ativas e constavam na lista de registros com indício de irregularidades do TCU. O ministério justificou que, com o fim do prazo de análise das suspensões, e diante de justificativas e solicitações inconsistentes, a secretaria cancelou todas as DAPs, que anteriormente estavam suspensas, bloqueando os CPFs com registro de acesso a políticas públicas.

Além disso, os CPFs das DAPs que não acessaram políticas públicas no período analisado pelo tribunal de contas não foram bloqueados para emissão de nova declaração, agilizando a regularização do documento para aproximadamente 69 mil Unidades Familiares de Produção Agrária. De outro modo, os CPFs que estiverem bloqueados para emissão de novo documento, poderão ser desbloqueados mediante, única e exclusivamente, a solicitação da entidade agregadora emissora de DAP. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.