08/Jul/2019

A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou na sexta-feira (05/07) o destaque nº 142, apresentado pelo bloco formado por PP, MDB e PTB, que pede a volta da isenção da contribuição previdenciária nas exportações do produtor rural. O destaque também retira a trava que impede o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. Atualmente, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem. Pelo texto aprovado, esse benefício acabaria, o que representa um reforço de R$ 83,9 bilhões em dez anos nos cofres públicos. A medida atendeu ao lobby dos ruralistas, que fizeram uma grande mobilização com a bancada na Câmara e com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao presidente Jair Bolsonaro.

O secretário da Previdência confirmou que o destaque reduz o impacto fiscal da reforma em pouco mais de R$ 8 bilhões por ano, ao longo de 10 anos. A retirada da reoneração vai significar, no caso de receitas novas, uma redução substancial. Ele ponderou que entende que a mudança está dentro do processo de discussão. Sobre a retirada da trava que abre brecha para o perdão do Funrural, ele afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode colocar um obstáculo à questão, pois só é possível a remissão de um passivo se houver a apresentação de uma nova receita que permita a equalização desses valores. Se o governo tiver essa intenção e quiser concretizá-la terá de buscar dentro do seu orçamento ou em recursos extras essa receita que vai justificar eventual remissão. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.