04/Jul/2019

Autor de um projeto que prevê a anistia de dívidas do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) vai se reunir com o presidente da Câmara para tentar reverter uma mudança feita na terça-feira (02/07) no texto da reforma da Previdência que tornaria sua proposta inconstitucional. O texto original da reforma enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de março vetava qualquer tipo de perdão de dívidas previdenciárias, o que acaba com a possibilidade de o projeto continuar tramitando na Casa. No entanto, o parecer do relator divulgado no dia 13 de junho retirou essa vedação para contribuições feitas fora da folha de pagamento como é o caso do Funrural, feito pelo faturamento da produção.

A mudança tinha aberto novamente o caminho para o perdão dos débitos do Funrural. Nem o governo sabe o valor da dívida dos ruralistas, mas cálculos preliminares apontam que a anistia ao setor pode chegar a R$ 17 bilhões. Porém, na terça-feira (03/07), ao ler o seu voto complementar na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o relator voltou a fechar as portas para a anistia das dívidas dos produtores rurais. Ele também propôs ontem o fim da isenção da cobrança previdenciária sobre as exportações agrícolas. O fim do benefício adicionou R$ 83,9 bilhões no impacto previsto com a reforma em dez anos. Atualmente, para dar o incentivo aos produtores rurais, a União abre mão de R$ 8 bilhões por ano.

O relator, no entanto, mudou os parágrafos de tratavam do assunto de lugar no texto, o que causou confusão e levou ruralistas a comemorar o que eles haviam interpretado como manutenção da isenção. Quando perceberam o erro, se sentiram traídos pelo relator. Mesmo com o descontentamento dos parlamentes ruralistas, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) ainda não se manifestou oficialmente sobre as mudanças. Na atual legislatura, a FPA passou a contar 257 signatários, ante 240 parlamentares até o ano passado. Os 225 deputados filiados representam 44% da Câmara, que conta com 513 parlamentares. No Senado, os ruralistas ocupam 32 das 81 cadeiras, ou 39,5% do plenário. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.