04/Jul/2019

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, admitiu que a inclusão do "princípio de precaução" no capítulo de desenvolvimento sustentável do acordo entre Mercosul e União Europeia pode ter impacto para os produtores rurais brasileiros, mas pondera que, na prática, isso não muda nada devido a regras já existentes no País. Ela também destacou como ponto positivo o fato de o princípio não ter sido incluído no capítulo que trata de questões sanitárias e fitossanitárias, uma demanda dos europeus que ficou fora do tratado.

O Brasil colocou várias garantias para que o princípio de precaução não fosse usado politicamente, mas é claro que pode impactar sim. Segundo a ministra, o princípio da precaução não deve impactar, pois onde a produção está, ela tem que estar legalizada, em propriedades que estejam dentro do Código Florestal. Ela enfatizou que o Brasil já possui leis ambientais e que o País deve exigir o cumprimento delas, além de ainda ter direito de discussões dentro das determinações da Organização Mundial de Comércio (OMC).

O Mercosul incluiu no acordo a necessidade de basear o uso do princípio da precaução em evidências científicas e técnicas. A ministra Tereza Cristina também destacou a importância do acordo, afirmando que o Brasil mudará de patamar no dia em que houver a ratificação do tratado. A expectativa dela é que isso ocorra em dois anos. A ratificação depende inicialmente da aprovação do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos países do Mercosul (Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina). O acordo vai elevar o padrão dos equipamentos e máquinas no País. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.