01/Jul/2019

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Mercosul e a União Europeia finalizaram, na sexta-feira (28/06), as negociações para o acordo entre os dois blocos. O tratado, que abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais, vinha sendo discutido há duas décadas. A rodada final de negociações foi iniciada por técnicos na semana passada. Diante do avanço nas tratativas, os ministros do Mercosul e da União Europeia foram convocados e, desde o dia 27 de junho, estavam fechados em reuniões em Bruxelas, na Bélgica. O acordo entre Mercosul e União Europeia representa um marco. É segundo maior tratado assinado pelos europeus, perde apenas para o firmado com o Japão, e o mais ambicioso já acertado pelo Mercosul, que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo permitirá que a maior parte dos produtos seja comercializada entre os blocos com tarifa zero. Haverá um calendário para que isso ocorra. A Europa eliminará mais rapidamente as tarifas, mas irá manter cotas de importação em alguns produtos agrícolas.

Para o Mercosul, pode levar uma década para que boa parte das alíquotas seja zerada. As conversas para o acordo foram lançadas em junho de 1999. Uma troca de ofertas chegou a ser feita em 2004, mas decepcionou os dois lados e as discussões foram logo interrompidas. Em 2010, as negociações foram relançadas. Desde então, houve idas e vindas com momentos de resistências tanto do lado do Mercosul quanto do lado da União Europeia. Em 2016, os dois blocos voltaram a trocar propostas e, neste ano, havia a percepção de que faltava muito pouco para um acerto. Para a rodada final, o governo brasileiro enviou a o chanceler Ernesto Araújo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo. O clima era de otimismo e o Brasil se preparava para anunciar um desfecho favorável já na quinta-feira (27/06). Mas, muitos detalhes referentes ao setor agrícola ainda não tinham sido resolvidos. O clima ficou tenso em diversos momentos e houve divergências entre os negociadores. Mas, na sexta-feira (28/06), foi possível alcançar um consenso.

Segundo os Ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura brasileiros, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é o mais amplo do tipo já negociado pelo bloco de países sul-americanos e constituirá uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo. Entre os dispositivos do documento acertado está a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. O acordo permitirá ao País aumentar em quase US$ 100 bilhões as exportações para o bloco europeu. O Ministério da Economia afirmou, ainda, que o acordo representará um incremento de US$ 87,5 bilhões em 15 anos ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Esse incremento pode chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. Também se espera que o aumento de investimentos no País seja da ordem de US$ 113 bilhões. Quanto aos produtos agrícolas brasileiros, suco de laranja, frutas e café solúvel terão suas tarifas eliminadas para exportação para o bloco europeu.

Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros. Além disso, cachaças, queijos, vinhos e cafés do Brasil serão reconhecidos como distintivos. Também será garantido acesso a segmentos do setor de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros, informa o comunicado. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da União Europeia, estimado em US$ 1,6 trilhão. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou o fechamento do acordo comercial entre os blocos. Ela tem expectativa de que o acordo seja benéfico para o Brasil e, principalmente, para a agricultura. Tereza Cristina foi uma das líderes da comitiva brasileira em uma série de reuniões, realizadas na semana passada, que discutiam os interesses do agronegócio brasileiro no acordo.

O ministro de Relações Exteriores da Argentina considera que a conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia mostra que o bloco está pronto para assinar diferentes tratados com outros países e novas negociações deverão concluídas em breve. O Mercosul reconhece que tem que ser mais conectado com o resto do mundo em termos de produtividade e que isso é uma necessidade. As negociações de processos de integração e acordos tarifários com diferentes países são muito importantes para o Mercosul. Com o acordo com a UE fará com que mais de 90% das exportações do Mercosul para o bloco europeia terão as tarifas zeradas em até dez anos. Os outros 10% das exportações terão acesso preferencial com quotas e tarifas reduzidas. Antes do acordo, apenas 24% das exportações brasileiras entravam livres de tributo na União Europeia. As tarifas para produtos industriais brasileiros serão 100% eliminadas, assim como de produtos agrícolas como suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões, entre outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Ainda não há detalhes sobre as cotas acordadas para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Foram ainda negociados requisitos específicos de origem para todos os produtos que não foram detalhados.

Os requisitos acordados ampliarão o acesso do Brasil a insumos tecnológicos a preços mais competitivos. Há ainda um anexo automotivo que determina aceitação mútua de resultados de testes para avaliação de conformidade, diminuindo custos relacionados a repetição de testes. A implementação dos dispositivos do anexo permitirá aumentar a transparência acerca dos requisitos técnicos do setor automotivo nos mercados da União Europeia e do Mercocul. O acordo tem 22 capítulos e anexos relativos aos temas: acesso tarifário ao mercado de bens; regras de origem; medidas sanitárias e fitossanitárias; barreiras técnicas ao comércio (com um anexo automotivo); defesa comercial; salvaguardas bilaterais; defesa da concorrência; cooperação aduaneira; facilitação de comércio; antifraude; serviços e estabelecimento; compras governamentais; propriedade intelectual (com anexo de indicações geográficas); solução de controvérsias; integração regional; diálogos; empresas estatais; subsídios; anexo de vinhos e destilados; temas institucionais, legais e horizontais; comércio e desenvolvimento sustentável, e pequenas e médias empresas.

O governo brasileiro afirma que os compromissos assumidos vão agilizar e reduzir custos de importação e exportação, com o intercâmbio de documentos eletrônicos. Os dois lados assumiram compromissos ambiciosos em áreas como despacho de bens perecíveis (tema de interesse para o Brasil, considerando a importância da pauta de exportações agrícolas destinada ao bloco europeu) e admissão temporária de bens. Foram acordadas diretrizes comuns em telecomunicações, serviços postais e serviços financeiros. Nesse último, foram adotadas regras gerais sobre transferência de informação financeira, atuação de entidades autorreguladas e acesso a sistemas de compensação ("clearing"). Também no comércio eletrônico foram acordados dispositivos como aceitação geral de documentos eletrônicos em substituição aos de papel, não imposição de modelos específicos de assinatura digital entre partes de um contrato e não adoção de exigências adicionais àquelas já cumpridas por prestadores estabelecidos para que possam atuar por plataformas eletrônicas.

O governo brasileiro também afirmou que Mercosul e União Europeia, no fechamento de acordo comercial, reiteraram seus compromissos em relação a acordos multilaterais ambientais, incluindo os da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e o Acordo de Paris. O presidente da França, Emmanuel Mácron, havia ameaçado não assinar nenhum tratado comercial com o Brasil caso Bolsonaro deixasse do acordo climático de Paris. Mas, o Brasil reiterou o compromisso de permanecer no Acordo de Paris. O acordo conta com capítulo específico sobre o tema de comércio e desenvolvimento sustentável, em que as partes reiteram seus compromissos em relação aos acordos multilaterais ambientais, incluindo os da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e Acordo de Paris, e a outros objetivos em matéria de conservação e uso sustentável da biodiversidade e das florestas, respeito aos direitos trabalhistas e proteção dos direitos das populações indígenas.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a União Europeia fez diversas concessões na área agrícola em volume e em taxas, que foram fundamentais para que o acordo fosse fechado. Ela citou especificamente carne, etanol e açúcar, produtos que os europeus resistiam em ceder. Na área agrícola, são muitos produtos: de frutas a carnes. Terá um menu cheios de opções para que os produtores brasileiros acessem esse grande mercado que é a União Europeia, afirmou a ministra. Em contrapartida, o Brasil cedeu no mercado de vinhos, tema sensível para seus produtores locais. O setor foi incluído no acordo, mas ficou estabelecido um cronograma de doze anos para que as alíquotas sejam inteiramente zeradas. Segundo o chanceler Ernesto Araújo, na rodada final, houve nova disposição da União Europeia de abrir mão de alguns pontos. Ele citou como exemplo a proposta de salvaguarda agrícola que era proposta pelos europeus e, ao fim, ficou fora do texto. O acordo vai se traduzir em impacto extremamente positivo em toda a economia brasileira, vai criar mercados em todos os setores, reduzir custos, permitir acesso a insumos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.