28/Jun/2019

Em um momento tido como o mais próximo que já se esteve da conclusão de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), os dois blocos buscam agora, em decisões políticas de primeiro escalão, acomodar os interesses dos setores agrícola e industrial em ambos os lados da mesa para alcançar um desfecho positivo após 20 anos de negociação. Até esta sexta-feira (28/06), autoridades se reúnem em nível ministerial na sede da Comissão Europeia sinalizando que, na mais recente rodada de conversas de negociadores especializados e diplomatas, entre os dias 20 e 25 de junho, se avançou até o limite da convergência em nível técnico. A visão é otimista, falta apenas fazer os últimos acertos políticos e levar o documento para assinatura durante a reunião do G20, que ocorre até o dia 29 de junho. Outra possibilidade seria já nesta sexta-feira (28/06), em Bruxelas, uma outra data em que o acordo possa ser assinado. Liderando a comitiva brasileira estão os ministros de Relações Exteriores e da Agricultura, Ernesto Araújo e Tereza Cristina, além do secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

A percepção é de que, para ter chegado a uma decisão ministerial, é porque a situação está adiantada. Há, porém, quem já tenha visto outros momentos de quase fechamento ao longo das duas décadas de tratativas birregionais e, por isso, recomende precaução. Tendo em conta a importância de se chegar a um acordo, há questionamentos sobre se há algum tipo de “plano B” para o caso de que, uma vez mais, ele não seja assinado. Nesse “plano B” poderia haver abertura comercial de menos de 90% do comércio bilateral, atualmente em torno de US$ 90 bilhões anuais, mas que ainda fosse um passo adiante na construção de uma associação estratégica entre as duas regiões. Boa parte dos itens pendentes nesta atual aproximação gira em torno da abertura do mercado europeu às exportações agrícolas do Mercosul, notadamente às do Brasil. A cota de carne de frango já estaria até praticamente finalizada. As cotas tarifárias de carne bovina, etanol e açúcar entraram na pauta política e vão ficar para decisão dos ministros.

O segmento de proteína animal brasileiro enfrenta não só a resistência de países com agropecuária fortemente subsidiada, mas, também, questionamentos na seara fitossanitária. A Operação Carne Fraca encerrou há dois anos e ainda se fala sobre o assunto. Por outro lado, a eventual mudança na nomenclatura de lácteos nacionais, que utilizam padrões europeus, e a menor tributação na importação destes produtos do bloco europeu estão bem encaminhadas. O segmento de vinhos no Brasil é outro em que a Comissão Europeia busca, ao mesmo tempo, maior acesso e indicações geográficas mais rigorosas. No entanto, é no setor industrial que o Mercosul fica mais na defensiva. Como nesta fase final as decisões são tomadas pelo primeiro escalão dos executivos dos blocos, e não mais dentro de aspectos técnicos de cada capítulo do documento, cabe às autoridades políticas acomodar os interesses usando como moeda de troca demandas ainda em aberto.

Os produtores de manufaturados do Mercosul seriam protegidos com um período de "desagravação" relativo à importação de bens industriais europeus, em um período de transição que poderia se estender por 15 anos para se adaptar à tarifa zero em produtos que hoje têm cobrança adicional de cerca de 30% a 35%. É vontade do Brasil incluir também no acordo o regime aduaneiro especial chamado drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em um produto exportado, apesar de a questão ser vista como sensível pela União Europeia. Segundo a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai precisam consentir em torno de uma política industrial única para que o Mercosul se insira nas cadeias globais de valor. A inserção nessas cadeias vai exigir que os países do Mercosul agreguem mais valor aos produtos e tenham mão de obra mais qualificada. O agronegócio da Europa, por sua vez, teria guarida em cotas tarifárias.

Para a carne bovina, por exemplo, a cifra de 100 mil toneladas por ano é aventada como o limite que os europeus aceitariam importar com tarifa reduzida ou zerada dos pecuaristas do Mercosul. Pode ter vários arranjos: cota tarifária, desgravação maior para determinado produto, tarifa específica. Não é possível afirmar que 100 mil toneladas para carne bovina é muito ou pouco, precisa ser factível. Para além da disputa de setores individuais das economias envolvidas, a proximidade de uma conclusão do acordo de livre-comércio birregional divide opiniões também nas capitais nacionais e na sociedade civil da União Europeia. Há uma semana, sete chefes de governo de Estados-membros do bloco, entre eles Angela Merkel, da Alemanha, Pedro Sánchez, da Espanha, e António Costa, de Portugal, enviaram uma carta ao presidente da Comissão Europeia pedindo que se apresente uma proposta balanceada e razoável ao Mercosul, que possa pavimentar o caminho para a conclusão do acordo em breve. Entidades como a Confederação das Empresas Europeias, conhecida como BusinessEurope, e a Associação das Câmaras de Comércio e Indústria Europeias (Eurochambres) também manifestaram publicamente o seu forte apoio a um desfecho positivo das negociações.

Associações agrícolas da Europa vão no caminho contrário, e, recentemente, se ampararam na carta aberta divulgada por mais de 340 organizações não governamentais urgindo o bloco a interromper imediatamente as tratativas comerciais como forma de usar sua influência para evitar um agravamento da situação de direitos humanos e ambiental no Brasil sob o governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma das vozes mais poderosas do bloco europeu, o presidente da França, Emmanuel Macron, é visto como um dos principais empecilhos à assinatura do acordo com o Mercosul, tanto pelo forte protecionismo ao agronegócio francês como pela imagem de líder no combate às mudanças climáticas. No entanto, comenta-se na Comissão Europeia que Macron poderia ceder na frente do comércio para ser recompensado de outra forma, como a nomeação de um francês para assumir a presidência da Comissão Europeia em novembro, por exemplo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.