21/Jun/2019

O momento não podia ser mais delicado para promover uma reforma na Organização Mundial do Comércio (OMC): em plena guerra de tarifas entre as duas maiores potências econômicas do globo. Nos últimos dias, além dos debates já sempre tensos em organismos multilaterais, quando surge a percepção de que é preciso alterar suas atividades ou tamanho, a maior preocupação dos mercados é como esse duelo tem transformado as discussões sobre qual deve ser o novo perfil da OMC. O consenso, no entanto, é o de que mudanças no principal tribunal internacional do comércio precisam ser feitas com urgência. As alterações promovidas pelas relações comerciais globalizadas das últimas décadas reconfiguraram a importância relativa de países, ajudaram no crescimento econômico do mundo e, de certa forma, evitaram desgastes internacionais como o atual sino-americano. A avaliação quase que consensual é a de que OMC não conseguiu progredir com o mundo nas transformações que vieram junto com a globalização.

A posse do presidente norte-americano Donald Trump e o seu descontentamento em relação a organismos multilaterais colocou em evidência a necessidade de uma reforma da OMC. Mas, o assunto já vinha sendo discutido por seus membros, de forma mais discreta, desde 2013, quando ocorreu a reunião ministerial de Bali. O presidente do Banco Central Europeu (BCE) afirmou que a incerteza prolongada com o multilateralismo posto em xeque já é a materialização de um risco. Na semana passada, o Reino Unido conclamou o grupo das 20 maiores economias do mundo (G-20), que se reúne no fim do mês, no Japão, a tomar uma ação urgente e drástica para proteger a OMC, que, segundo o ministro de Comércio Internacional britânico passa por uma "crise existencial". Se não forem identificadas as ameaças reais à prosperidade e segurança globais, sendo possível lidar com elas efetivamente, os cidadãos irão questionar para que serve o G-20. Uma das maiores batalhas dos Estados Unidos contra a OMC tem relação direta justamente, e não por acaso, com seu principal concorrente: a China.

Os norte-americanos alegam que o país asiático não conta com uma economia de mercado, seu sistema é incompatível com a OMC e não é mais também um país em desenvolvimento, o que deveria fazer com que perdesse o tratamento diferenciado na Organização. Pelo menos sobre este último ponto, autoridades brasileiras se alinham com os Estados Unidos, apesar de o País também acabar sendo afetado por uma mudança de enquadramento. Em maio na cidade de Oxford, na Inglaterra, o representante brasileiro junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), afirmou a uma plateia de estudantes que grandes economias emergentes, como Brasil, Índia e China, não deveriam continuar a ter o tratamento privilegiado na OMC. Abrir mão da posição foi uma das moedas de troca usadas pelo presidente Jair Bolsonaro em encontro com Donald Trump para conseguir apoio dos Estados Unidos no ingresso à OCDE, o que foi concedido ao final do mês passado, em Paris. O argumento é o de que não é viável que países que ganharam mais representatividade na economia global continuem a fazer menos do que outras nações.

Um dos pontos que estão em debate, portanto, diz respeito aos "méritos" de cada nação perante o globo na OMC. No comando da instituição, o brasileiro Roberto Azevêdo não se mostra contrário a uma reformulação da Organização. Mais recentemente, durante o Fórum Anual da OCDE ele argumentou que a reforma precisa ser pragmática. A ideia é colocar amadurecimentos em algumas áreas e aplicá-los. Um dos pontos principais diz respeito à área de solução de controvérsias (o órgão de apelação) que está sob ameaça porque as indicações a sua composição estão sendo bloqueadas. Começaram a surgir, então, outros planos. Se não for possível consertar o órgão de apelação até dezembro, pode surgir outro mecanismo que possa substituí-lo, enquanto se estuda uma solução para o tema. Outro é a parte de negociações. Na parte multilateral há conversas, por exemplo, na área de subsídios à pesca que tem prazo final no fim do ano. As negociações não estão avançando satisfatoriamente. Um dos motivos é porque negociações que não são necessariamente multilaterais e estão em curso, como na área de comércio eletrônico e de facilitação de investimentos.

O Brasil, ao lado de outros países, também mencionou a importância de ter resultados na área agrícola. A grande expectativa por alguma mudança está direcionada para a reunião ministerial de junho do ano que vem. Apesar de um ano ainda para a data, o período, em termos de discussões multilaterais que precisam passar por consenso, é considerado curto. Se os Estados Unidos são os que mais pedem por avanços e atualização de sistemas, em alguns segmentos, como na área de notificações e transparência, em outras são bem menos engajados, como no segmento de solução de controversas. O fato é que só apontam os problemas, mas não sugerem soluções. E isso não é em termos gerais. Na parte de negociações, representantes dos Estados Unidos são apontados como muito ativos em algumas áreas e quase invisíveis em outras. Em agricultura, um dos pontos sempre sensíveis ao Brasil por exemplo, querem resultados e dizem que é importante, mas alegam que há outros países que não estão contribuindo o e que precisam participar mais das conversas em agricultura.

Um dos pontos em que há mais tensão e polêmica é no quesito que trata de sanções para quem não faz notificação em tempo. No comércio eletrônico, há aproximadamente 14 propostas, muitas delas coincidentes e algumas divergentes. A harmonização é muito difícil, mas não é impossível chegar a acordos sobre princípios em vez de querer gerenciar cada um desses temas. É preciso ter princípios fundamentais, defendeu o diretor-geral da OMC. Devido à abrangência dos temas, além de governos, a comunidade empresarial também tem apelado para que se encontre uma saída para a manutenção de um sistema comercial multilateral. É possível que algum sinal positivo seja dado se, na reunião de cúpula do G-20, finalmente Estados Unidos e China chegarem a um acordo. Assim, o peso para a OMC fica menor e a instituição terá como focar mais em seus próprios objetivos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.