12/Jun/2019

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que defende o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em meio à polêmica discussão sobre a flexibilização das regras do Código Florestal. O Código Florestal está na base dos programas da entidade. A Moratória da Soja, por exemplo, só existe porque é possível mapear as áreas de soja e verificar se houve desmatamento nas propriedades que são fornecedoras das empresas associadas. Todos os mercados consumidores hoje querem rastreamento da cadeia da oleaginosa. Cabe à indústria trabalhar na direção de eliminar o desmatamento o mais rápido possível. Para isso, o CAR é necessário e a preocupação é fortalecer o sistema. Qualquer que seja a mudança, o CAR tem que ser fortalecido. No dia 3 de junho, uma Medida Provisória enviada ainda no governo de Michel Temer e que propunha alterações no Código Florestal perdeu a validade, após ter sido aprovada na Câmara, mas não votada no Senado.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) afirmou que uma nova MP deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para prorrogar o prazo de adesão, por tempo ilimitado, de produtores rurais ao CAR para que eles possam obter os benefícios previstos no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e não ficar alijados do direito de contratar crédito rural subsidiado. Originalmente, a MP previa apenas prorrogar, para 31 de dezembro de 2019, o prazo para que produtores rurais se adequassem ao Programa de Regularização Ambiental. Mas, na Câmara, foi incluso um "jabuti" (item adicionado ao projeto sem ter ligação com o tema principal da matéria) que altera o Código Florestal. Pela nova versão, além da prorrogação do prazo, seria dada anistia ao desmatamento ilegal de cerca de 5 milhões de hectares.

A Abiove defende a preservação do CAR, não só como ferramenta para adequação do produtor, como de planejamento das empresas compradoras de produtos agrícolas. É importante que o banco de dados do CAR seja preservado e evolua. Ele é importante para o rastrear se os produtos agrícolas vieram ou não de áreas desmatadas. Foram apresentados os resultados da Moratória da Soja e, atualmente, 98,6% da expansão da soja no Bioma Amazônia ocorreu em áreas abertas antes de 2008. A soja nos últimos 10 anos contribuiu com 1,4% do desmatamento da Amazônia. É um número pequeno, mas tem que ser continuamente monitorado. No Cerrado, entre 2001/2002 e 2006/2007, 27% da expansão foi sobre vegetação nativa. Já entre 2012/2013 e 2016/2017 esse percentual caiu para 7%. É a menor taxa dos últimos 17 anos no Cerrado para soja. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.