11/Jun/2019

Os partidos de centro e o governo selaram um acordo para garantir a votação nesta terça-feira (11/06) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) de uma autorização especial para pagar benefícios sociais com dinheiro de empréstimos. O governo precisa do aval da maioria do Congresso para liberar R$ 248,9 bilhões em gastos com aposentadorias do INSS, subsídios agrícolas, benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e Bolsa Família. Sem esse aval, o presidente Jair Bolsonaro não pode autorizar a despesa, sob risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Se o crédito não for aprovado logo, os beneficiários poderão ficar sem o dinheiro. Por isso, nos últimos dias, o presidente tem intensificado os alertas nas redes sociais sobre a necessidade de votar o projeto. O acerto para votar o crédito envolve a posterior liberação de recursos adicionais para o Minha Casa Minha Vida, para a conclusão de obras no São Francisco e para a defesa civil. O governo prometeu R$ 2 bilhões para o Minha Casa Minha Vida e R$ 800 milhões para defesa civil.

Apesar do acordo para votação na comissão mista, a apreciação do crédito no plenário ainda pode levar mais tempo porque a oposição pode obstruir os trabalhos. Se houvesse acerto também com a oposição, seria possível inverter a pauta do plenário do Congresso para votar o crédito antes dos vetos presidenciais que travam a pauta. As notícias envolvendo o ministro da Justiça, Sergio Moro, também podem ser um complicador. O episódio pode influenciar a votação no plenário. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.