06/Jun/2019

Um ofício enviado pela presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Ministério da Agricultura propõe uma auditoria geral nas aquisições de terras para a reforma agrária. O documento foi encaminhado à pasta no dia 31 de maio e cita interferências ideológicas e político-partidárias, fruto de gestões administrativas e financeiras questionáveis, como causas do relevante atraso no processo de distribuição de terras no País. O ofício, que fala em restringir novos assentamentos, acompanhou as propostas de reestruturação do órgão feitas por um grupo de trabalho criado em fevereiro. Segundo o documento, é desaconselhável a alocação de recursos públicos para a criação de novos projetos de assentamentos, até que áreas excedentes sejam ocupadas pelas unidades familiares.

Afirma ainda que diagnósticos indicam a existência no órgão de uma cultura permeada pela ideia de impunidade e uma eventual aceitação de desvios de conduta, além de frequente inobservância de processos, regulamentos e normas. Além disso, afirma que se percebeu que interferências político-partidárias nos processos técnicos da autarquia impactaram negativamente as sistemáticas de planejamento, coordenação e controle, o que prejudicou gravemente a efetividade e a eficiência das ações do Incra. Tais propostas buscam criar condições necessárias para a conquista de objetivos estratégicos. Conforme o grupo de trabalho, é necessária também uma auditoria nos recursos públicos usados no desenvolvimento de áreas reformadas, após a criação e implantação dos projetos criados, com a verificação da verdadeira situação fática em que se encontram as famílias de agricultores que ali vivem e trabalham.

O grupo propõe rever os processos de obtenção de terras em trânsito na autarquia e limitar a criação de projetos de assentamentos a somente quando o imóvel estiver devidamente incorporado ao patrimônio da autarquia. A Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra afirma que que, nos termos em que foi encaminhado ao Ministério da Agricultura, sem citar nomes, o documento pode causar risco de generalização e que, até agora, não se fez nada para melhorar a situação dos assentados, que o próprio Incra admite ser de abandono. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.