06/Jun/2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que desburocratiza o processo de georreferenciamento de imóveis rurais em todo o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (05/06). A nova lei é resultado da aprovação de projeto de iniciativa do Senado. A norma altera a Lei de Registros Públicos para dispensar a anuência dos confrontantes (vizinhos) na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.

A lei beneficia mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes produtores em todo o País. A exigência de carta de confrontação assinada pelos vizinhos da propriedade em que ocorre o georreferenciamento já foi dispensada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há muitos anos, mas os cartórios continuavam exigindo essa burocracia. A nova lei traz segurança jurídica e vai destravar milhares de processos em todo o Brasil. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.