31/Mai/2019

O governo tem cerca de 15 dias para garantir a aprovação da autorização especial necessária para bancar, com recursos de empréstimos, despesas correntes como benefícios e subsídios sem prejuízos a qualquer programa, alertou o secretário do Tesouro Nacional. Caso as negociações levem mais tempo, há risco de atraso nos pagamentos e o Plano Safra 2019/2020 pode ter que ser adiado. Se o crédito não for aprovado até 14, 15 ou 16 de junho, vai ficar difícil remanejar despesas. Ele ressaltou que o Plano Safra não pode sequer ser anunciado sem que o crédito já esteja garantido. Na quarta-feira (29/05), o ministro da Economia informou que a tratativa para a aprovação do crédito suplementar sem ferir a Constituição está complicada.

A equipe econômica pediu ao Congresso aval a um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para autorizar despesas nesse valor e pagá-las com recursos obtidos via emissão de títulos da dívida. O governo só pode usar empréstimos para pagar despesas correntes com autorização do Legislativo, do contrário, comete crime de responsabilidade, passível de impeachment. Desde a formulação do Orçamento de 2019, porém, o rombo na chamada “regra de ouro” do Orçamento caiu, o que significa uma dependência menor desses empréstimos para bancar gastos correntes. Com isso, o relator do crédito resiste em dar parecer autorizando um endividamento adicional que ele considera excessivo. A equipe econômica enviou nota técnica ao relator sugerindo um ajuste no pedido do crédito para reduzir o valor a algo mais próximo à real necessidade do governo. No documento, a insuficiência é calculada em R$ 146,7 bilhões.

A apresentação de um novo valor, porém, não foi suficiente para vencer as resistências do relator. O secretário do Tesouro Nacional afirmou que a solução está sendo construída politicamente, com reuniões com o presidente da Câmara e entre lideranças do governo e o relator do crédito na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caso a saída seja mesmo reduzir o valor do crédito, ele explicou que será preciso aprovar três projetos: o PLN 4, que é o do crédito suplementar, e outros dois para alterar o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garantindo mais flexibilidade ao remanejamento de recursos. É possível aproveitar dois projetos já em tramitação para isso, o PLN 1 e PLN 2. O PLN 4 é o mais urgente. Os outros dois poderiam ser aprovados posteriormente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.