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31/Mai/2019

Código Florestal: MP será reeditada pelo governo

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deu uma demonstração de união e coesão na votação da Medida Provisória 867 na Câmara dos Deputados. A MP altera o Código Florestal. A ministra considerou o Código Florestal bom, mas defendeu ajustes na proposta. A ministra concorda que o Código Florestal não agradou a todos os lados, mas tem equilíbrio e, por isso, é considerado bom. Agora, ele precisa de ajustes da Câmara e do Senado.

A ministra admitiu a frustração com a possibilidade de a Medida Provisória 867 perder a validade por não ser votada no Senado até segunda-feira (03/06), prazo máximo de avaliação. Segundo ela, a proposta aprovada na Câmara, que altera o Código Florestal e prorroga o prazo do Programa de Regularização Ambiental (PRA) para dezembro deste ano, deve ser reeditada pelo governo.

Tereza Cristina rebateu as críticas de que a MP 867, alterada com a inclusão de 35 emendas, muda as regras do Código Florestal e anistia produtores de regiões brasileiras que deveriam recompor áreas de reserva em suas propriedades. Segundo ela, a MP dá a possibilidade para os produtores resolverem seus problemas ambientais, com o PRA. Além disso, resolve o problema dos produtores que, no passado, estavam sob outra legislação. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.