27/Mai/2019

Oito programas e ações financiados via subsídios entrarão na mira do pente-fino que será feito ainda este ano pelo governo federal, incluindo a Zona Franca de Manaus. A reavaliação dessas políticas, que custaram R$ 68,9 bilhões em 2018, será conduzida pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS) e ajudará na estratégia da equipe econômica de reduzir as renúncias em um terço até o fim de 2022. A reversão de benefícios tributários é considerada uma aliada importante da equipe econômica no ajuste fiscal, pois ajudaria na recomposição das receitas. Hoje os incentivos representam 20,9% da arrecadação administrada pela Receita Federal e 4,3% do PIB. Tentativas de reduzir essas renúncias, porém, costumam enfrentar fortes resistências no Congresso Nacional, geralmente sensível ao lobby de setores interessados em receber subsídio da União.

O governo precisa do aval dos parlamentares para rever boa parte desses benefícios. O secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias, Alexandre Manoel, explica que o objetivo não é acabar com todos os subsídios, mas adequar aqueles que não trazem o retorno esperado ao País. Todo ano haverá uma nova lista de programas a serem avaliados. A partir do ano que vem, a definição dos alvos seguirá critérios que constarão no Plano Plurianual 2020-2023, que será encaminhado no fim de agosto ao Congresso Nacional e formalizará a meta do governo de reduzir as renúncias. O Tribunal de Contas da União (TCU), que tem acompanhado a elaboração do PPA, também vai monitorar o cronograma de reavaliação dos subsídios. A lista das iniciativas que serão avaliadas em 2019 é a primeira agenda formal de avaliação desde que o CMAS foi constituído, em novembro de 2018.

Além da Zona Franca, estão na mira a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que transfere R$ 19,2 bilhões em subsídios para a conta de luz paga pela população; o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); a Lei da Informática (que concede incentivos para quem investe em tecnologia); e a Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social (Cebas) na área de educação - filantrópicas que oferecem bolsas de estudo em troca de benefícios fiscais. Também estão na lista programas de subsídio à produção agrícola, como o Proagro, que concede crédito mais barato a pequenos e médios produtores, e o PSR, que concede subvenção a quem contrata seguro para as lavouras. Outros alvos são o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) e o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Alguns programas da lista já foram reformulados, como o Fies, ou estão em fase de reestruturação. Mas o secretário defende que a avaliação precisa ser contínua, por isso a inclusão na agenda. Outros, como a própria Zona Franca de Manaus, já foram pivô de diversas quedas de braço entre o governo e o Congresso Nacional, onde parlamentares das regiões beneficiárias costumam se mobilizar para proteger os interesses do local. A Zona Franca é o benefício mais caro da lista a ser analisada em 2019. Ela custou R$ 25,1 bilhões no ano passado, valor que pode crescer após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido estender os benefícios a empresas que compram insumos da região. A fatura adicional é calculada em R$ 16 bilhões. O custo fiscal da Zona Franca é muito elevado diante do retorno obtido.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendado pelas empresas instaladas na região aponta um custo de R$ 250 mil ao ano por emprego gerado, enquanto um trabalhador médio brasileiro tem um custo de R$ 56 mil ao ano. A Zona Franca gera problemas de eficiência por conta da localização (um polo de produção afastado dos centros consumidores, o que eleva custos de transporte), além de desincentivar a competitividade para exportar (uma vez que o benefício é dado apenas para vendas internas) e a produtividade como um todo. O consultor entende que é necessário reestruturar a política da região, com um período de transição. Nos países que fizeram política industrial bem-sucedida, os benefícios foram sempre temporários. Um modelo em que o subsídio precisa ser perpétuo mostra que a empresa não consegue ser competitiva com as próprias pernas. É algo muito complicado, gera problema de produtividade, está estimulando a aplicação de trabalho e capital do País nas atividades que não são mais produtivas. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.