27/Mai/2019

A negociação de terras agrícolas para investidores estrangeiros voltou à pauta. No dia 21 de maio, foi protocolado um novo projeto de lei sobre o tema, mais flexível à venda ou ao arrendamento de propriedades rurais, desde que esses grupos constituam uma empresa no Brasil. A compra de terras por investidores estrangeiros no Brasil tem sido um tema sensível ao governo nos últimos anos. Desde agosto de 2010, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei 5.709, de 1971, proíbe que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País.

Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está parado. Alguns parlamentares acreditam que não há risco à soberania nacional. Na nova proposta, não há mais limites para compra de terras. A região do bioma amazônico e áreas de fronteiras, contudo, terão maior restrição. Caberá à Comissão de Defesa Nacional dar o aval final para o negócio. Caso esse projeto de lei seja aprovado, os investidores estrangeiros continuarão a ter restrição no que se refere a áreas rurais de grande extensão, seja para aquisição ou posse. As discussões entre o Congresso e o Ministério da Agricultura para aprovação desse projeto de lei ganharam mais força nos últimos dias.

O Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina, tem se mostrado mais aberto ao tema. O projeto de lei, que tramita na Câmara em regime de urgência desde 2016, encontrava resistência do ex-ministro Blairo Maggi. A expectativa é que, se aprovado, o projeto de lei possa atrair investimentos ao País de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Esses aportes viriam não somente por meio de aquisições ou arrendamentos, mas também de potenciais investimentos gerados pelo uso produtivo da terra. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.