23/Mai/2019

Representante de 60 grandes grupos, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) defendeu na Câmara, nesta quarta-feira (22/05), a manutenção do Código Florestal como fator de competitividade do agronegócio brasileiro. A defesa foi feita pela presidente da entidade em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que discute a tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade impetradas contra o Código Florestal. Segundo ela, para que o Brasil possa aproveitar tudo no que é competitivo, é preciso mostrar sinais de que isso já está pacificado, como o Código Florestal, que foi discutido durante cinco anos. A retomada da discussão do código será desfavorável e fará com o País perca um tempo precioso, no qual a agricultura poderia estar dentro da nova economia, que tem a floresta como aliada. Na audiência, ela também mencionou as oportunidades que o Brasil deixa de aproveitar sem a regulamentação de um mercado de carbono.

O Cebds preparou uma proposta que contempla o interesse de 13 setores da economia brasileira, apresentada no ano passado ao Ministério da Fazenda. O Brasil tem vantagens competitivas neste mercado, porque tem uma matriz energética limpa. A maioria dos países não consegue cumprir suas metas de redução de emissões. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também defendeu a manutenção do Código Florestal, durante a audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Para a ministra, não é possível abandonar a característica sustentável do setor agropecuário brasileiro. Ela afirmou que, ao voltar da Ásia, teve a certeza da necessidade de o Brasil produzir de forma sustentável. Sob este aspecto, ela ressaltou a importância da legislação ambiental para o setor como forma de acesso a mercados internacionais.

A ministra salientou que o Código Florestal é importantíssimo para que o País acesse mercados internamente, externamente e participe de todos esses acordos no mundo. O principal acordo global ligado ao meio ambiente é o Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário e que tem por objetivo reduzir a emissão mundial de gases do efeito estufa. A defesa do Código Florestal pela titular da Agricultura chega num momento em que os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Márcio Bittar (MDB-AC) propuseram o Projeto de Lei 2.362, que pede o fim da obrigatoriedade da área da reserva legal nas propriedades rurais, prevista no código. Na maior parte do País, os proprietários rurais são obrigados a manter pelo menos 20% de área de mata nativa em suas propriedades, a título de reserva legal. Vários setores ligados ao agronegócio vêm se declarando contra o PL, até mesmo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.