21/Mai/2019

O Banco Central estuda flexibilizar as exigências de capital dos bancos no crédito agrícola em um movimento com potencial para ampliar imediatamente a oferta de recursos entre R$ 17 bilhões e R$ 25 bilhões. Essa mudança pode ser usada como maneira de minimizar os impactos de um possível corte do governo no subsídio ao crédito rural para o Plano Safra 2019/2020. No fim de março, a carteira de crédito ao setor somava cerca de R$ 260 bilhões em recursos direcionados. Atualmente, as exigências de capital nas operações de crédito agrícola são consideradas elevadas pelo sistema bancário e superam as vistas em outras modalidades, mesmo com o uso de mitigadores de risco como os seguros. A reclamação é que a exigência se equipara a dos empréstimos pessoais que, ao contrário, não têm garantias e, portanto, representam um risco mais elevado para as instituições financeiras. A flexibilização das regras de capital no crédito agrícola é uma demanda antiga da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

As gestões passadas do Banco Central não eram simpáticas ao tema, mas essa visão teria mudado. Um novo patamar, contudo, ainda não estaria definido. Ao pedir regras mais flexíveis, os bancos usam como justificativa o fato de que os padrões internacionais de Basileia III não preveem exigência específica para o crédito agrícola. A norma é estabelecida apenas domesticamente pelo Banco Central. Tal regra exige que o banco mantenha mínimo de dinheiro em caixa para emprestar aos produtores agrícolas. Quando essa exigência é reduzida, o banco pode, em tese, emprestar mais com o mesmo capital. O objetivo do Banco Central é corrigir a estrutura de exigência de capital no crédito agrícola. A atual está fora de propósito, considerando os parâmetros das operações. Essa flexibilização da exigência de capital pode ainda minimizar os impactos de eventual corte no subsídio que garante juros menores no Plano Safra, previsto para ser anunciado no dia 12 de junho. A ideia do governo é estimular o setor mais por meio de seguros, com destaque para a modalidade que cobre o faturamento e não os riscos climáticos, do que do lado do crédito puro.

Em tempos de aperto fiscal e sem dinheiro para injetar crédito na veia, a equipe econômica entende que é mais barato fomentar o setor através dos seguros para que, então, os bancos possam competir. A carteira de crédito agrícola, principalmente as linhas de custeio, tem muita garantia, mas conta com um grau de exigências de capital bem acima de outras modalidades com o nível similar, ou menor, de garantias. Se as exigências de capital forem revistas, é possível aumentar a competição neste setor. No caso do Banco do Brasil, que detém 60% do mercado, 37% dos desembolsos da safra 2018/2019 já contavam com mitigadores de risco para o crédito que podem ser um seguro do governo, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural ou então proteção financeira de preço (hedge). Apesar disso, o indicador que mede o quanto o banco tem de reservar de capital para cada empréstimo, considerando o risco (RWA), é de 85% em média, levando em conta sua carteira, que soma saldo de cerca de R$ 185 bilhões.

Neste caso, quanto menor o indicador exigido, melhor para o banco que passa a ter maior fôlego de capital. Extrapolando os dados do Banco do Brasil para o sistema financeiro nacional, os bancos podem ter uma folga de capital de R$ 17 bilhões a R$ 25 bilhões caso a exigência média de 85% vista na carteira do banco público se reduza para algo entre 50% e 35%. Ainda que no patamar mais conservador já seria um impulso à concorrência no crédito agrícola. O Santander Brasil, por exemplo, vem crescendo neste segmento e tem apetite para aumentar sua exposição no setor. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a flexibilização da exigência de capital no crédito agrícola é considerada uma medida positiva para o setor, mas questiona sua eficácia junto aos produtores rurais. A medida é boa e faz todo sentido diante de uma economia estável e um sistema financeiro sólido. Mas, há dúvidas sobre o impacto na taxa de juro para o produtor rural uma vez que os bancos já são bem capitalizados.

Existe, inclusive, o temor de que a medida tenha impacto zero sob o ponto de vista do custo ou do aumento do volume disponível aos produtores rurais. Isso porque, os bancos no Brasil estão bem posicionados em termos de capital e podem, portanto, acabar não repassando a folga de recursos com a flexibilidade das regras atuais. As mudanças no crédito agrícola podem começar a ganhar corpo em breve. A estrutura do crédito agrícola no Brasil deve estar na pauta da próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), agendada para o dia 30 de maio. Dentre os temas, além da flexibilização de exigências de capital, estão a extensão da política de juros subsidiados a outros bancos, além dos estatais e cooperativas de crédito. O CMN também pode decidir sobre os recursos do crédito rural, que são estabelecidos conforme critérios de exigibilidade. No caso do Banco do Brasil, por exemplo, 90% dos depósitos de poupança têm de ser destinados ao financiamento agrícola. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.