13/Mai/2019

A decisão do governo de revisar todas as 334 unidades de conservação do País, para abri-las à exploração comercial, causou forte reação das organizações socioambientais. Segundo o Greenpeace, o governo Bolsonaro promove uma agenda de destruição ambiental. Não há preocupação com o combate ao desmatamento. Nenhum criminoso ambiental se sente ameaçado. Enquanto isso, há perseguições fiscais, negociatas de multas e, agora, esse desejo de rever áreas de proteção. É um retrocesso sem precedentes. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), o governo avança com uma política destrutiva sobre o meio ambiente. A decisão de rever todas as unidades de conservação federais confirma o que todos têm afirmado: Bolsonaro e Salles pretendem desconstruir a política ambiental brasileira.

Além dos efeitos ambientais irreversíveis, o País terá graves prejuízos econômicos se mantida a política destrutiva. No mais, a alteração só pode ser feita por lei, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que seja feita por Medida Provisória. A expectativa da entidade é de que o Congresso e STF não permitam esta violação aos direitos da população brasileira. O ministro do Meio Ambiente afirmou que as mudanças poderiam ser feitas por meio de MP. A realidade, porém, é que se trata de um tema já decidido pelo STF, que restringiu esse tipo de mudança apenas por projeto de lei, o que significa que a medida, seja para mudar a categoria de uma área protegida ou para anular um decreto de criação desta área, tem de ser aprovada pelo Congresso. O governo vai fazer uma revisão geral das 334 unidades de conservação no Brasil, atualmente administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Um grupo de estudo está sendo montado para fazer esse trabalho. Segundo o ministro, parte dessas unidades foi criada sem nenhum tipo de critério técnico e destacou que seu objetivo é fazer um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito. As 334 áreas protegidas equivalem a 9,1% do território nacional e a 24,4% da faixa marinha do País. Essas unidades estão distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco delas de proteção integral e, portanto, com regras rígidas de acesso e utilização, e sete de uso sustentável, que permite diversos níveis de exploração. O ministro destacou que, de 2006 até o momento, quase 190 unidades de conservação teriam sido criadas pelos governos anteriores sem nenhum tipo de critério técnico. A consequência, segundo o ministro, é que hoje elas acumulam passivos de indenização e conflitos fundiários. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.