13/Mai/2019

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está elaborando novo cadastro voltado para a agricultura familiar com previsão inicial para o lançamento no dia 6 de junho. O objetivo é tornar a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP, mais segura e livre de possíveis irregularidades. Entre as iniciativas, está a criação de um cadastro inteligente da Agricultura Familiar, com o cruzamento das bases de dados oficiais de órgãos e entidades do governo.

Por exemplo, já está bastante avançado o processo de integração desse novo sistema com os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do INSS. O foco é cumprir todas as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) voltadas para coibir fraudes ou irregularidades, e na otimização do atendimento ao público-alvo. Foi apresentado o resultado de estudo indicando que mais de 1,3 milhão de DAPs concedidas nos governos anteriores, entre 2007 e 2017, apresentavam indícios de irregularidades.

Desse total, cerca de 640 mil acessaram recursos públicos. Das declarações apontadas no levantamento do TCU, o total de 815 mil já se encontram inativas, devido ao fim do prazo de vigência. Outras 485 mil declarações serão avaliadas até o dia 4 de junho e podem ser suspensas, caso irregularidade seja comprovada. Após a data, será determinado um prazo para que os agricultores bloqueados prestem esclarecimentos ao governo. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.